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Maia articula votar regulamentação do teto de gastos antes das eleições

Projeto de Lei do Plano Mansueto está com requerimento de urgência na Câmara

Por Machado da Costa Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 4 nov 2020, 14h55 - Publicado em 4 nov 2020, 14h21

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) articula, junto das lideranças da Casa, a votação da regulamentação do teto de gastos antes do primeiro turno das eleições municipais, marcado para 15 de novembro. Caso não consiga, há a possibilidade disto acontecer no dia 17 de novembro, entre os dois turnos.

Está com pedido de urgência o Projeto de Lei Complementar nº 101, de 2020, que trata do Plano Mansueto. Entre os temas abordados está a regulamentação dos gatilhos do teto de gastos, um problema deixado pela emenda constitucional que implementou a medida em 2016. Se bem feita, a medida pode abrir espaço fiscal suficiente para que seja descartada, de uma vez por todas, a possibilidade de estender o orçamento de guerra para 2021.

O pedido de urgência foi assinado por um grupo pluripartidário, que vai desde Alessandro Molon (PSB-RJ) a Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP). Para se ter uma ideia do peso dos nomes que assinam o pedido, Lira e Rossi disputam silenciosamente a sucessão de Maia, sendo que o medebista é o candidato favorito do atual presidente.

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