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Guedes teme não haver tempo hábil para aprovar Renda Cidadã este ano

Lentidão no avanço do orçamento pode empurrar as discussões do programa que substituirá o Auxílio Emergencial para 2021

Por Machado da Costa Atualizado em 20 out 2020, 13h13 - Publicado em 20 out 2020, 13h03

Há uma enorme preocupação no Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, sobre como o governo vai amparar a população de baixa renda em 2021. O projeto básico continua sendo o Renda Cidadã — a ampliação do Bolsa Família. Contudo, é cada vez maior o risco de não conseguirem votar o programa ainda em 2020. Assim, o ano começaria com o orçamento de aproximadamente 30 bilhões de reais, bem menor que os quase 60 bilhões de reais pretendidos pelo presidente Jair Bolsonaro e insignificante perto da enxurrada de 322 bilhões de reais promovida pelo Auxílio Emergencial.

Até o momento, nem mesmo a Comissão Mista de Orçamento (CMO) — o primeiro passo para a aprovação do orçamento de 2021 — foi instalada no Congresso. Sem ela, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) — o segundo passo — ainda não foi votada. O Renda Cidadã só seria discutido no terceiro passo, no processo de aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). A expectativa é que a instalação da CMO aconteça somente após as eleições municipais, na primeira semana de dezembro e, até o dia 17 de dezembro, quando o Congresso entra em recesso, será votada a LDO. O país pode virar o ano sem LOA, mas não pode virar sem LDO. Alguns juristas argumentam, inclusive, que isso pode causar um shutdown nas contas públicas. Em 2015, o argumento apressou congressistas a aprovarem a LDO antes do Réveillon.

Por tanto, não há tempo hábil para discutir e votar o Renda Cidadã ainda este ano, segundo pessoas próximas do ministro da Economia, Paulo Guedes — apesar da vontade do senador Márcio Bittar, relator da LOA e da PEC do Pacto Federativo.

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