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Por Pedro Gil (interino)
Análises e bastidores exclusivos sobre o mundo dos negócios e das finanças. Com Diego Gimenes e Felipe Erlich
Governo publica MP da crise hídrica e tarifa de energia vai subir
Governo não fala em racionamento, mas tomará conta da gestão das águas e também do uso de combustível
O governo federal publicou nesta segunda-feira, 28, uma medida provisória que cria a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética. O texto diz que o órgão terá poderes para estabelecer limites de uso, armazenamento e vazão das usinas hidrelétricas e “eventuais medidas mitigadoras associadas”. Na prática, o governo terá o poder sobre o uso das águas ignorado o Ibama e a Agência Nacional das Águas e assim privilegiar o armazenamento nos reservatórios e também terá poder sobre o setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis.
O ex-diretor da Aneel, Edvaldo Santana, diz que não há a palavra racionamento, “mas um esforço pra extraordinário para assegurar a oferta”. Ele diz que a redação é ambígua e é possível talvez impor um racionamento por cotas. Já outros especialistas da área consideraram a medida “soft” demais dada o tamanho da crise. O consultor Ricardo Lima, da consultoria Tempo Presente, chama a atenção para o fato de só haver menção sobre vazão e térmicas emergenciais.
A MP chega um dia antes da revisão da bandeira tarifária da Aneel que deverá elevar a tarifa em mais de 50% para os consumidores do mercado regulado. Além disso, a MP prevê que os consumidores vão pagar por eventuais prejuízos que os geradores de energia tenham com as medidas.
Seis ministro de estado vão fazer parte da Câmara: Minas e Energia, Economia, Meio Ambiente, Desenvolvimento Regional, Infraestrutura e Agricultura. Qualquer medida será obrigatório para os agentes do setor elétrico, assim como também para o setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis. A MP tem poderes de lei e efeito imediato antes mesmo de ter aprovação do Congresso Nacional. A Câmara terá duração, segundo a MP, até o penúltimo dia de 2021.
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