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Governo prevê déficit primário de R$ 247,1 bi em 2021 em novo orçamento

Texto revê parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que está prevista para ser votada nesta quarta, 16

Por Machado da Costa Atualizado em 15 dez 2020, 11h16 - Publicado em 15 dez 2020, 11h06

O governo entregou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, as novas projeções para o orçamento de 2021. O novo texto modifica os parâmetros do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Agora, o governo prevê um déficit de 247,1 bilhões de reais para o próximo ano. Este ano, o rombo nas contas públicas deve ficar próximo de 900 bilhões de reais.

O documento leva em consideração as amarras fiscais do governo, como o teto de gastos e a regra de ouro, portanto, não considera novos gastos em relação à pandemia, nem a criação de um programa que venha a suceder o auxílio emergencial, que se encerra em 31 de dezembro. Contudo, contempla a extensão da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores, imposto pelo Congresso.

O texto é entregue na semana em que o Congresso se organiza para votar a LDO, necessária para não travar o orçamento em 2021. Com a aprovação, prevista pelos líderes do governo no Legislativo para quarta-feira, 16, o governo teria condição de executar 1/12 da LDO mensalmente. Contudo, ainda faltariam outras etapas para ter o orçamento final, com a criação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e a subsequente aprovação de uma Lei Orçamentária Anual (LOA).

Além disso, existe a expectativa de que a PEC Emergencial seja aprovada nos primeiros meses de 2021. Tanto a LOA quanto a PEC estão na mão do senador Márcio Bittar. Com a aprovação desses dois textos, é provável que o orçamento entregue neste terça pelo governo mude significativamente para o próximo ano.

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