Depois de um longo inverno com a Lava Jato, a construtora Queiroz Galvão pode ganhar um novo contrato bilionário, a ser pago com dinheiro público, sem nem precisar participar de licitação. Trata-se da obra de conclusão dos contornos da Rodovia dos Tamoios (SP-99) em Caraguatatuba e São Sebastião, que segundo estima o governo de São Paulo, custará 1,5 bilhão de reais aos cofres públicos.

A contratação da construtora está oficialmente prevista em ata da assembleia geral extraordinária da Concessionária Tamoios, que tem a Queiroz Galvão Desenvolvimento de Negócios como único acionista. A ata da assembleia foi registrada no dia 01 de setembro na Junta Comercial de São Paulo. O resumo do registro pode ser facilmente obtido por uma consulta aos documentos da Concessionária Tamoios no site da Junta Comercial. O último registro da empresa feito na Junta até esta quinta-feira, 23 de setembro, às 18h30min, referia-se à ata da assembleia. 

Mas o Radar Econômico teve ainda acesso à  íntegra da ata e que mostra que a assembleia foi realizada no dia 24 de agosto e que a acionista da concessionária aprovou a contratação de uma “parte relacionada” para a obra, assim como também aprovou a assinatura do termo aditivo com o governo de São Paulo, que transfere a obra para a Tamoios. Parte relacionada significa que se trata de uma empresa do grupo. 

O arranjo que levou a este acerto se deu quando o governo João Doria autorizou o Sexto Termo Aditivo ao contrato de concessão da Tamoios. O governo entendeu que existia uma “vantajosidade” em transferir a responsabilidade da obra dos contornos para a concessionária, mesmo sem licitação. A obra foi iniciada em 2013, contratada pela lei de licitações, mas foi paralisada e o contrato rescindido, em 2018, quando quase 80% já estava concluído. O curioso é que a própria Queiroz Galvão foi uma das construtoras da obra não finalizada junto com a Serveng.

No aditivo agora acertado com a Concessionária Tamoios, o governo de São Paulo transferiu a responsabilidade da obra. Na ata da reunião do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização, que aconteceu dia 27 de agosto e foi presidida pelo então pelo vice-governador, Rodrigo Garcia, consta que “os recursos necessários para fazer frente aos investimentos previstos serão integralmente aportados pelo Poder Público, prevendo-se a utilização de recursos fiscais e de financiamento, incluindo saldo de financiamento já contratado junto ao BNDES.”

A advogada Letícia Queiroz, do escritório Queiroz Maluf e especialista em concessões, explica que a lei permite que governos abram mão de processos de licitação e entreguem as obras diretamente a concessionárias desde que alguns requisitos sejam atendidos como, por exemplo, haja conexão geográfica e que o valor do aditivo respeite o limite de 25% do contrato original. No caso de contratação de partes relacionadas por parte de concessionárias, ela diz que é um tema problemático e muito discutido pelos tribunais de contas.

Nesta semana, o governador João Doria esteve no canteiro de obras dos contornos e fez discurso em Caraguatatuba falando sobre a retomada da construção e a expectativa de que em breve a estrada seja entregue.

A Queiroz Galvão não quis comentar o assunto e a assessoria do vice-governador Rodrigo Garcia, que comandou o processo do aditivo, informou que todo o processo para a aprovação do aditivo passou pelo aval  da Procuradoria Geral do Estado e pelo Conselho gestor de PPPs (parcerias publico privadas)

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