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Deputados querem inserir políticos e magistrados na reforma administrativa

Outras propostas envolvem a vedação de concessão de licença remunerada para servidores que se candidatem e o fim de aposentadorias vitalícias

Por Victor Irajá - Atualizado em 8 out 2020, 14h00 - Publicado em 8 out 2020, 13h54

Em funcionamento desde fevereiro e com os trabalhos interrompidos pela pandemia de Covid-19, a frente parlamentar que discute propostas para uma reforma administrativa lança, nesta quinta-feira, 8, um documento apresentando a primeira fase das análises e propostas que vêm sendo discutidas desde sua instalação. Para incrementar a proposta enviada pelo governo federal, os parlamentares propõem a inserção de congressistas e membros do Judiciário no texto, como magistrados, promotores e procuradores do Ministério Público, no rol de servidores que teriam suas estruturas de trabalho modificadas. Os estudos foram realizados pelo Centro de Liderança Pública (CLP) e serão entregues ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

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Outra peculiaridade do funcionalismo brasileiro que está na mira da frente, sob a presidência do deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), está a concessão de licença remunerada para servidores públicos que se candidatem, que atualmente podem tirar recessos remunerados para fazer campanha, além do impedimento de concessão de novas aposentadorias vitalícias, com salários integrais, para servidores públicos e membros de Poder. A proposta dos deputados e senadores que integram o grupo é acabar com essa previsão. O texto em gestação no Congresso Nacional também prevê a retirada do ponto mais polêmico do texto enviado pela equipe do ministro Paulo Guedes: a possibilidade do presidente Jair Bolsonaro extinguir, transformar ou fundir órgãos sob seu guarda-chuva.

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