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Deputados aumentam pressão de empresas de ‘fretados’ sobre a Artesp

Agência paulista quer impor regras que dificultam atuação de fretadores rodoviários

Por Machado da Costa 24 fev 2021, 10h38

O Movimento Fretadores Pela Liberdade, que reúne pequenos e médios empresários do setor de transporte rodoviário de passageiros que atuam por meio de plataformas digitais, será recebido hoje pela diretoria da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Na pauta do encontro está o mesmo pedido que foi feito nesta terça, 23, em Brasília a um grupo de parlamentares: o fim da exigência do chamado circuito fechado, que é a obrigatoriedade de os fretadores transportarem na ida e na volta das viagens o mesmo grupo de passageiros.

A medida foi bem recebida em Brasília por representantes do governo federal e do parlamento, onde a causa foi encampada pelo deputado federal Hélio Lopes (PSL-RJ), fiel escudeiro do presidente Jair Bolsonaro. O circuito fechado não é obrigatório em São Paulo, mas desde o final do ano passado uma consulta pública promovida pela agência reguladora e uma minuta de decreto, que estabelece o circuito fechado e a obrigatoriedade de divulgação da lista de viajantes com 48h de antecedência, tem tirado o sono dos fretadores. Eles alegam que sua atividade ficaria inviável no estado com maior demanda pelo serviço.

Os fretadores levarão à Artesp o exemplo recente de Minas Gerais, que por meio de um decreto do governador Romeu Zema (Novo), retirou as restrições à atuação dos fretadores, medida que segundo estimativa da LCA Consultoria pode gerar, ainda este ano, 42 mil novos postos de trabalho e aumentar a arrecadação de tributos para estado e municípios em 375 milhões de reais.

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