A Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão ligado ao Ministério da Economia, tem recebido, desde o ano passado, uma chuva de pedidos para anular medidas antidumping. São diversos setores, como têxtil, cerâmica, siderurgia e até de lápis, que pedem a revisão das medidas protecionistas.

O Brasil, como é sabido, é um dos mercados mais fechados do mundo para importações. Um dos instrumentos utilizados são as medidas antidumping, que ganharam musculatura durante os governos Lula e Dilma. À época, com um processo de desindustrialização avassalador causado pelo real fora do lugar em relação ao dólar (apreciado, no caso), o governo forçava a mão para encontrar argumentos que blindassem os industriais brasileiros. Agora, com o real altamente depreciado, as medidas viraram um engodo.

Em via de regra, o Ministério da Economia tem rejeitado os pedidos com argumentos que não fazem o menor sentido. Um exemplo: a Associação Brasileira de Alumínio (Abal) entrou com recurso este ano para a revisão da medida antidumping que prejudica a importação de magnésio metálico da China. O recurso tenta reverter uma decisão de janeiro de 2020, quando a Camex reafirmou a medida, afirmando que o preço para a indústria de alumínio cairia de 7,9% a 2,9% e que os consumidores teriam pouco ganho com isso. “Não existem elementos suficientes de interesse público a ponto de suspender ou de alterar as medidas antidumping aplicadas às importações brasileiras magnésio metálico originárias de Rússia e China”, escreveu Marcelo Guaranys, secretário executivo do Ministério, na resolução publicada à época. A questão é que antidumping é uma medida técnica, que serve para proteger de práticas irregulares no comércio exterior.

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