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Radar Econômico Por Josette Goulart Análises e bastidores exclusivos sobre o mundo dos negócios e das finanças. Com Diego Gimenes.

A saia justa de AGU e MME em caso que pode parar fábrica da Heineken

Governo tem protelado cumprir decisão judicial em favor de empresário baiano

Por Machado da Costa Atualizado em 5 fev 2021, 20h09 - Publicado em 5 fev 2021, 15h26

Duas importantes pastas do governo federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério de Minas e Energia (MME), estão com um problemão nas mãos. A Heineken está a um passo de perder a autorização para uso das águas de Alagoinhas (BA), onde está instalada sua principal fábrica no país, e os órgãos foram orientados a tentar encontrar uma saída para isso não acontecer. O processo, transitado em julgado, retomou os direitos de exploração da companhia em favor do empresário Maurício Britto Marcelino da Silva. Falta para o processo ter um fim o MME cassar a autorização.

As pastas vem buscando estratagemas para postergar a assinatura do termo que vai cassar a autorização. Por exemplo, acusar recebimento do processo com atraso ou ignorar pareceres de áreas técnicas, conforme mostram documentos enviados ao Radar Econômico. As notas técnicas internas apontam que não há mais o que fazer, pois, caso o MME não casse a autorização, estaria contrariando decisão judicial e também de órgão regulador. O ministro Bento Albuquerque, inclusive, poderia ser enquadrado em crime de responsabilidade em caso de descumprimento das decisões. Como não cabe mais recurso, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Agência Nacional de Mineração (ANM) já terem dado suas decisões finais, a única forma é protelar.

O grupo Heineken enviou uma nota ao Radar Econômico, a qual você lê abaixo, na íntegra.

É importante esclarecer que existem dois processos simultâneos a respeito deste poço, ambos com recursos em aberto. O primeiro, judicial, possui recurso aberto no TRF1. O segundo, administrativo, possui dois recursos, um pendente no Ministério de Minas e Energia e outro na ANM.

Este caso é referente a um poço, mas é importante reforçar que o Grupo HEINEKEN tem outros poços na região, por isso, não há nenhuma possibilidade fechar sua cervejaria e encerrar suas atividades em Alagoinhas.

O Grupo HEINEKEN reafirma, mais uma vez, que não há qualquer possibilidade de parar sua operação em Alagoinhas, sob nenhuma hipótese, independentemente dos processos em andamento. A Companhia possui todas as licenças e autorizações necessárias para a exploração de água em sua unidade. Além disso, os processos estão relacionados a apenas um dos poços que abastecem a cervejaria. É importante esclarecer que existem dois processos simultâneos a respeito deste poço, ambos com recursos em aberto. O primeiro, judicial, possui recurso aberto no TRF1. O segundo, administrativo, possui dois recursos, um pendente no Ministério de Minas e Energia e outro na ANM. Dessa forma, a Companhia reforça que os processos seguem em andamento, sem nenhuma decisão final por nenhuma das partes. Na medida em que novos andamentos, judiciais ou administrativos, interfiram em nossa esfera de direitos, continuaremos tomando todas as medidas legais que julgarmos apropriadas.

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