O advogado Luiz Fernando Pereira, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Justiça Eleitoral, comemorou a decisão da ministra Rosa Weber, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que negou nesta quarta-feira um pedido feito pelo Movimento Brasil Livre (MBL) para que o petista fosse declarado inelegível. 

“O que ela põe na decisão é que vai seguir o rito da lei. Não vai aceitar invencionices”, disse o advogado, lembrando que Rosa será a presidente do TSE no momento da discussão do registro de Lula.

A ação, uma “arguição de inelegibilidade” movida pelos coordenadores do MBL Kim Kataguiri e Rubens Alberto Gatti Nunes, foi barrada por Rosa sem resolução do mérito porque, para a ministra, o pedido é incabível.

A ministra classificou a solicitação como “prematuramente formulada”. “Não há falar em arguição de inelegibilidade de candidato quando sequer iniciado o período para a realização das convenções partidárias, tampouco para a formulação do pedido de registro de candidatura.”

Condenado em segunda instância na Lava Jato, Lula está, de fato, enquadrado na Lei da Ficha Limpa e, portanto, inelegível. A confirmação de que ele não poderá concorrer, no entanto, cabe ao TSE no momento de julgar o registro da candidatura do petista. Mesmo com o registro indeferido pela Corte eleitoral, o petista ainda poderá recorrer aos tribunais superiores, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e STF, em busca de uma decisão liminar que o garanta na urna eletrônica.

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