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Por VEJA Correspondentes
Política, negócios, urbanismo e outros temas e personagens paranaenses. Por Guilherme Voitch, de Curitiba
Lava Jato denuncia Beto Richa, seu irmão e mais 31 por desvios em pedágios
Ministério Público Federal (MPF) estima que valores chegam a 8,4 bilhões de reais; para procuradores é o maior caso de corrupção da história do Paraná
A força-tarefa da Lava Jato denunciou, nesta segunda-feira, 28, o ex-governador Beto Richa (PSDB), seu irmão José Richa Filho, ex-secretário de Infraestrutura e Logística, e mais 31 pessoas pelos crimes de corrupção e organização criminosa no âmbito da Operação Integração, que apura desvios nos contratos firmados pelo governo do Paraná com concessionárias de pedágio.
O Ministério Público Federal (MPF) estima que 8,4 bilhões de reais tenham sido desviados dos cofres públicos por meio de fraudes em obras rodoviárias e aumento de tarifas em concessões do chamado Anel de Integração, que corta o Estado do Paraná. O esquema envolveria Beto, o irmão, servidores públicos e representantes das empresas de pedágio.
O MPF desmembrou a acusação em duas. Em uma delas estão os irmão Richa e mais oito pessoas, que atuaram na gestão do tucano. Na outra está o núcleo empresarial da organização criminosa, formado por representantes das empresas. Segundo os procuradores, o esquema de pagamento de propina envolvendo servidores do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) e as concessionárias de pedágio teve início em 1997, durante a apresentação da proposta comercial das concessionárias.
De acordo com o procurador Diogo Castor de Mattos, o critério de medição adotado pelo DER para quantificar a evolução das obras feitas pelas concessionárias privilegiou as empresas e abriu caminho para irregularidades. “As empresas apresentavam uma planilha sua, própria, dizendo: ‘Gastei tanto nessa duplicação’. E o DER sempre concordava. Desse modo foram assinados centenas de aditivos de contratos que nunca beneficiaram o contribuinte.”
Para a força-tarefa, o início da gestão Richa marcou um aperfeiçoamento do esquema. Servidores do DER e da Agência Reguladora do Estado do Paraná (Agepar) continuaram recebendo propina das empresas, mas o dinheiro passou a seguir uma cadeia hierárquica clara, chegando a Beto Richa e ao irmão.
Para tanto, as concessionárias contratavam serviços fictícios de empresas de fachada. Os valores eram sacados e devolvidos para as empresas, que centralizavam o acerto na figura de João Chiminazzo Neto, então diretor regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR). Chiminazzo repassava o dinheiro para um servidor do DER que, por sua vez, entregava os valores ao próprio José Richa Filho e a Luiz Abi Antoun, primo dos irmão Richa.
Beto foi preso na última sexta-feira. Ele é acusado de tentar coagir testemunhas e dificultar a investigação por meio do contador da família. José Richa Filho chegou a ser preso em setembro do ano passado, na deflagração da Operação Integração II, mas atualmente está em liberdade. Luiz Abi Antoun está no Líbano e a sua defesa disse que ele pretende retornar ao Brasil.
Maior desvio
Segundo o procurador Castor de Mattos, o esquema acarretou graves prejuízos ao interesse dos usuários das rodovias entregues às concessionárias. “A investigação comprovou que as empresas deveriam ter entregue 995,7 quilômetros de duplicações até 2016. Mas apenas 273,5 quilômetros foram concluídos. É o maior desvio de dinheiro da história do Paraná”, afirma.
Outro lado
A defesa da família Richa divulgou nota em que afirma não ter tido acesso à denúncia. “A Justiça ainda não deu à defesa acesso à denúncia. E reafirma que seus clientes não cometeram nenhuma irregularidade e que sempre esteve à disposição para prestar esclarecimentos.”
O advogado Adriano Bretas, que defende o ex-presidente da ABCR-PR, João Chiminazzo Neto, disse que ainda não tomou conhecimento do teor dos fatos e vai se manifestar dentro do processo.
A ABCR afirmou que, como instituição, nunca participou do caso. “O suposto envolvimento do ex-diretor da ABCR no Paraná, citado na Operação Integração II, levou a entidade a encerrar as atividades do escritório de Curitiba. Desde então, a associação vem contribuindo de forma exaustiva com as autoridades”, diz a nota da entidade.
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