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Por VEJA Correspondentes
Política, negócios, urbanismo e outros temas e personagens paranaenses. Por Guilherme Voitch, de Curitiba
Em palestra, Barroso defende barateamento de campanha eleitoral
Ministro do Supremo Tribunal Federal participou de Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral em Curitiba
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta sexta-feira uma reforma política que traga o barateamento das eleições, aumente a representatividade do Congresso e facilite a governabilidade. O custo de uma campanha eleitoral, discorreu, é desproporcional em relação aos valores ganhos por um político eleito durante o seu mandato.
“O custo para se eleger um deputado num estado é hoje de 5 a 10 milhões de reais, enquanto o valor recebido por um deputado nos quatro anos de mandato é de 1,1 milhão de reais. O alto custo afasta o surgimento de novas lideranças, que não sejam herdeiros políticos ou que não tenham patrocinadores. Essa diferença entre o custo e o que se arrecada é um importante fator de corrupção eleitoral”, pontuou o ministro, em palestra no Congresso Brasileiro de Direto Eleitoral, em Curitiba.
Em relação à representatividade, o voto proporcional em lista aberta é o principal entrave, na opinião do ministro. “O eleitor vota em quem quer, mas elege quem não sabe, pois o voto para o partido graças ao quociente eleitoral. Menos de 10% dos deputados são eleitos com votos próprios. A maioria absoluta é eleita graças à transferência de votos”, apontou. “Hoje, o eleitor não sabe de quem cobrar e o eleito não tem a quem prestar contas.”
Por fim, é necessário, segundo ele, um sistema eleitoral e partidário que facilite a governabilidade. “O presidente da República é refém de 513 deputados e de 81 senadores, fazendo a governabilidade se desgastar com negociações diárias, num verdadeiro varejão político”, analisou.
Esse varejo, aponta, criou um modus operandi de consequências nefastas. “Virou regra agente político com mandato nomear um diretor de estatal com metas de arrecadação; este por sua vez é responsável por escolher uma empresa que aceite desviar recursos de uma obra ou serviço superfaturado para dividir entre os correligionários. E não falo um ou outro caso isolado, mas de um modo natural de se fazer política que saqueou os cofres públicos.”
Fux
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux fez a palestra de encerramento do Congresso e tratou do controle das fake news pela Justiça Eleitoral. O ministro afirmou que o TSE vai usar “poder de polícia” contra as notícias falsas no período eleitoral.
“O TSE não vai agir só no plano judicial. Vamos exercer poder de polícia no caso de notícias sabidamente inverídicas que causam dano irreparável a uma candidatura. Se houver massificação da propaganda enganosa e ela resultar em eleição, [vamos] pedir anulação da candidatura beneficiada de forma massiva pelas fake news. O TSE deve agir”, disse.
Segundo ele, o tribunal já conta com uma área de inteligência atuando na checagem e identificação das fake news.
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