Uma bebê de apenas um mês de vida está detida com a mãe, sua única responsável legal, na Penitenciária Feminina do Paraná, em Piraquara, região metropolitana de Curitiba, desde quarta-feira 25. A ordem de prisão foi dada pelo juiz Ronaldo Sansone Guerra, da Vara de Execução de Penas de Réus de Curitiba.

A mãe, uma catadora de papel de 33 anos, cumpria pena por roubo no regime semiaberto com o uso de tornozeleira eletrônica. Dependente química e analfabeta, ela diz não saber interpretar os sinais emitidos pelo aparelho e, por passar o dia na rua catando papel, não conseguia encontrar local para recarregar.

Ela deixou a tornozeleira desligada pelo menos 32 vezes. A moça esteve na presença do juiz em quatro oportunidades. Em todas, houve a manutenção do uso da tornozeleira como medida cautelar. No fim de março, porém, a 3.ª Câmara Criminal decidiu, por unanimidade, pela regressão de regime seguindo manifestação do Ministério Público.

“Em que pesem as alegações de que sua função laboral com reciclagem tornaria impossível o carregamento do aparelho, a agravada não apresentou em nenhum momento qualquer planejamento para se adequar as imposições impostas pelo Juízo de Execução”, afirmou o relator do processo, Antonio Carlos Choma, juiz substituto em segundo grau. Na época da decisão, a ré ainda não tinha dado à luz.

Para a Defensoria Pública, a decisão não levou em conta as particularidades do caso. “Ela acabou sendo presa agora por conta das várias vezes que deixou o equipamento descarregar. Mas nunca foi um desligamento definitivo, o que poderia configurar uma forma de fuga. Fomos informados inclusive que ela tem também limitações cognitivas, de compreensão das regras”, diz André Giamberardino, coordenador do Núcleo de Política Criminal e Execução Penal da Defensoria Pública do Paraná.

Na quinta-feira 26, a Defensoria Pública e o Ministério Público, que mudou seu entendimento sobre o caso depois de ter conhecimento sobre o nascimento da criança, pediram a volta da sentenciada à prisão domiciliar especial pelo período de seis meses, com uso de tornozeleira.

O pedido foi negado pelo juiz. Ele entendeu que o fato de a catadora ter dado à luz a poucos dias não autoriza a prisão domiciliar. Procurado, o Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) afirmou em nota que a detenta encontra-se custodiada em uma ala materno-infantil da Penitenciária Feminina destinada ao atendimento exclusivo de presas gestantes e lactantes. “Mãe e criança passaram por avaliação médica e passam bem”, diz a nota.

Acompanhamento

Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade de Curitiba, organização da sociedade civil que faz o acompanhamento da execução penal na capital paranaense, afirma que a prisão da mãe com o bebê evidencia a falta de diálogo entre os estabelecimentos prisionais, as Varas de Infância e Execução Penal, e o Tribunal de Justiça do Paraná. 

“Quando falamos em sistema penitenciário temos que ter o mínimo de bom senso para avaliar individualmente os casos. Será que um acompanhamento coletivo da prefeitura e do Poder Judiciário não poderia impedir o retorno dela ao cárcere e a entrada de uma criança que não tem dois meses de vida?”, questiona.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre as 1.424 presas no Paraná, há dezesseis grávidas, sete lactantes e sete bebês vivendo no Complexo Médico Penal (CMP) ou na Penitenciária Feminina de Piraquara.