Paraná
SEGUIR
SEGUINDO
Por VEJA Correspondentes
Política, negócios, urbanismo e outros temas e personagens paranaenses. Por Guilherme Voitch, de Curitiba
Áudio de WhatsApp reabre disputa entre Promotoria e Polícia Civil
Em mensagem no aplicativo, promotora de Ibaiti, no Paraná, cobra do delegado da cidade formalização de flagrante
A apreensão de 75 quilos de maconha e um áudio de WhatsApp foram os combustíveis para reacender uma velha disputa entre Polícia Civil e Ministério Público. O caso aconteceu no Paraná, depois de uma mensagem de uma promotora a um delegado que atuam na cidade de Ibaiti, cidade de 30 mil habitantes no norte do estado.
Na ocasião, a Polícia Militar havia prendido seis pessoas que transportavam 75 quilos de maconha. No boletim de ocorrência, a PM informa que a droga havia sido adquirida no Paraguai e transportada pelo grupo até a cidade paranaense. Os policias militares preencheram o boletim de ocorrência e encaminharam os presos e a maconha para a delegacia da cidade.
O delegado da Polícia Civil no município, Pedro Bini, porém, recusou-se a decretar a prisão do grupo afirmando que, pelo fato da droga ter sido trazida do Paraguai, o crime em questão era tráfico internacional e que caberia então à Polícia Federal (PF) fazer o flagrante.
A PM informou o ocorrido à promotora Dúnia Rampazzo, que, na sequência enviou o áudio de WhatsApp ao delegado. “Essa questão aí da competência da Polícia Federal não cabe ao senhor definir isso, cabe ao juiz”, diz a promotora. Ao fim do áudio, a promotora afirma que “se o senhor não for fazer o flagrante aí vai dar um problema meio grande para o senhor”. Bini acabou formalizando o flagrante.
Justificativa
Dúnia diz que em nenhum momento quis ameaçar o delegado. “Eu só esclareço para ele que não cabe ao delegado fazer juízo de valor sobe a competência jurisdicional. Ele se antecipou a uma decisão que cabe ao Poder Judiciário. Inclusive a juíza de Ibaiti homologou a prisão em flagrante e manteve a competência estadual.”
O delegado não foi encontrado para comentar o caso. O áudio da promotora, porém, motivou reação imediata dentro da Polícia Civil. A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Paraná (Adepol) e o Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná (Sidepol) divulgaram uma nota conjunta em que afirmam que a promotora agiu como “alguém inebriada pelo poder que renuncia à razão” e que seu áudio tinha “caráter grotesco“.
Nesta quinta-feira (15), foi a vez da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) divulgar uma nota em que “repudia as declarações ofensivas à promotora” “O intuito da promotora de Justiça foi o de deixar claro ao delegado de polícia que deveria cumprir seu dever legal, lavrando o flagrante e remetendo-o ao Poder Judiciário, a quem incumbe definir a competência para processar e julgar crimes.”
Opiniões
Juristas ouvidos pelo blog Veja Paraná têm visões distintas do episódio. Jovacy Peter Filho, professor da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), afirma que o boletim de ocorrência (BO) elaborado pela Polícia Militar caracteriza o crime de tráfico internacional. “Por isso seria mais prático e funcional que a própria PM encaminhasse os presos e a droga para a delegacia da Polícia Federal, que vai ser a autoridade competente.”
Rodrigo Sánchez Rios, professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), por sua vez, entende que a definição da competência é uma questão posterior. “Era obrigação do delegado formalizar o flagrante, que depois é encaminhado para a autoridade competente. Até porque nem todas as comarcas possuem delegacia de Polícia Federal”, diz. No caso de Ibaiti, a delegacia de Polícia Federal mais próxima, em Londrina, está 160 km distante.
Histórico
Não é a primeira vez que a promotora entra em choque com policiais civis. Em janeiro, um delegado de Matinhos, no litoral do estado, foi preso em uma investigação iniciada por ela, em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP.
Na ocasião, a Adepol divulgou nota afirmando que estavam sendo tomadas as providências cabíveis para garantir ao delegado seus direitos “e defender a busca da verdade real no caso”.
A rivalidade entre as instituições envolve principalmente promotores ligados ao Gaeco, do Ministério Público. Os delegados afirmam que ao fazer investigação criminal, órgão assume uma prerrogativa da polícia. Os promotores, por outra lado, dizem que as queixas dos delegados são resultado de insatisfação com o controle externo da atividade policial exercido pelo MP.
Shopping se manifesta sobre ‘calote’ de Taís Araújo
Mais um dia na vida de Elon Musk: ações da Tesla caem, carros encalham
Ivanir dos Santos entra com representação contra Ludmilla: ‘É crime’
Eduardo Suplicy surpreende ao comparecer em aniversário de Mano Brown
A milionária conta dos carros blindados de Eduardo Paes no Rio
