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Por VEJA Correspondentes Política, negócios, urbanismo e outros temas e personagens paranaenses. Por Guilherme Voitch, de Curitiba

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Brasil

Aliado de Richa usa decreto de Dilma para se defender de acusação

Defesa de Nelson Leal vai usar norma publicada pela petista para questionar entendimento do MPF que baseia investigação sobre corrupção

Por Guilherme Voitch Atualizado em 30 jul 2020, 20h33 - Publicado em 26 fev 2018, 13h20

48ª fase da Operação Lava Jato em SP. — Movimentação na sede da Polícia Federal, em São Paulo, durante a 48ª fase da Operação Lava Jato, batizada de "Integração" - 22/02/2018 (Newton Menezes/Futura Press/Folhapress)

A defesa de Nelson Leal Júnior, diretor afastado do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), vai usar um decreto da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) para rebater as acusações do Ministério Público Federal (MPF) referentes à Operação Integração, que apura corrupção em concessões de rodovias no Paraná.

Os procuradores do MPF afirmam que a concessionária Econorte cobrava pedágio muito acima do que previa o contrato ao superfaturar obras nas rodovias sob sua responsabilidade. O esquema contaria com a anuência de Leal e de outros servidores do DER. Em troca, eles receberiam propina da empresa por meio de empresas de fachada.

Um dos principais argumentos técnicos utilizados pelo MPF para embasar esse entendimento é um laudo que usou como parâmetro a tabela do Sistema Nacional de Pesquisas de Custos e Índices de Construção Civil (Sinapi), da Caixa Econômica Federal. O laudo mostrou que o sobrepreço de itens da planilha da Econorte chegou a 89% em relação ao valor de mercado.

Ocorre que o decreto 7.983 de 2013, assinado por Dilma com o objetivo de normatizar e estabelecer regras para as empresas de obras públicas do Brasil, afirma que o Sinapi será utilizado como “referência para o custo global, exceto em serviços e obras de infraestrutura de transportes”. Segundo técnicos do DER, o decreto deixa claro que o Sinapi não é referência para contratos de obras rodoviárias. “Nesse caso tem de ser utilizado o parâmetro do edital de licitação e um outro sistema, chamado de Sistema de Custos Referencias da Obras (Sicro)”, diz um engenheiro do próprio DER.