O dado surpreende: cerca de 80 grupos criminosos controlam os presídios, com extraordinário poder de matar, extorquir, traficar drogas e expandir a violência. Assustador, ainda mais diante da possibilidade do fim das prisões após 2ª instância. Ah, mas a prisão provisória vai continuar, alguns argumentam. A previsão é de que os cárceres ficarão superlotados.

Hoje, somam 337 mil os presos “provisórios”, 41,5% dos encarcerados. Prevê-se que se aprofunde o ciclo da prisão provisória em mais um estrangulamento no sistema prisional, retrocesso a ser endossado pela mais alta Corte.

Ge­neraliza-se a sensação de impunidade. Leves e soltos, donos de lavanderias de dinheiro, exércitos do crime e bandidos de todo tipo confirmarão a tese de que o Brasil é o território da desobediência explícita. Nada mais surpreende. Vejam que esculacho: chefes de grupos criminosos, mesmo em prisões longínquas, fazem do cárcere seu escritório.

E têm na ponta da língua a indagação: qual a diferença entre nós e os bandidos de colarinho branco?

Numa expressão enganadora, governantes dizem controlar o crime organizado. Balela. O poder invisível festeja a barbárie do País sem o menor escrúpulo. Só falta mobilizar seus “exércitos nas ruas e nos cárceres” em movimentos cívicos contra os “criminosos da política”.

Não será surpresa se parcela da população aplaudir a bandidagem do andar de baixo contra a turma do andar de cima. Afinal, a criminalidade e a impunidade são escandalosas. O ex-juiz Sérgio Moro imaginou que, como ministro, poderia agregar mais força no combate ao crime. Ledo engano. O Legislativo, por conveniência, faz restrições aos seus projetos.

Ante a possível decisão do STF, corruptos e facínoras farão uso da protelação – recursos e embargos até eventual condenação em 3ª ou última instância.

Não é de estranhar que a anomia – o descumprimento da lei – tome conta do País. Voltaremos aos idos da Colônia e do Império. Tomé de Souza, primeiro governador-geral, chegou quando os crimes proliferavam. Avocou a imposição da lei e tirou o poder das ca­pitanias. Mandou amarrar um índio que assassinara um colono na boca de um canhão. Mas o tiro não assombrou os tupinambás. Difícil evitar a desordem. Então apareceram as Ordenações do Reino (Afonsinas, Manuelinas e Filipinas), que vigoraram até 1830. Severas, com pena de morte para a maioria das infrações, o que espantou Frederico, o Grande, da Prússia. Ao ler Livro das Ordenações, indagou: “Há ainda gente viva nas terras de Portugal?” Com o tempo, castigos foram atenuados e a criminalidade voltou.

Entre sustos e panos quentes, o Brasil semeou a cultura do faz de conta na aplicação das leis. A população ficou indiferente diante de crimes mais atrozes.

Nesse ambiente floresce o poder invisível, cancro das democracias. A violência no Brasil custa cerca de R$ 300 milhões por dia, segundo cálculos antigos do ex-secretário nacional de Segurança Pública, coronel José Vicente. Mas o custo emocional é impagável. Morre-se um pouco a cada dia, levando a esperança, a fé e o sonho de uma Grande Pátria.

Gaudêncio Torquato é jornalista, professor titular da USP e consultor político

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