Editorial de O Estado de S. Paulo (22/5/2020)

Hipocrisia é sinônimo de falsidade e dissimulação. É forte e, muitas vezes, arriscado afirmar que alguém agiu de forma hipócrita. Tal afirmação envolve quase sempre um juízo sobre aspectos ocultos, de difícil comprovação. Há, no entanto, casos em que, pela simples conduta externa – sem necessidade de inquirir intenções –, se constata a olho nu a hipocrisia de um comportamento. É o que se pôde observar, nas últimas semanas, na conduta do presidente Jair Bolsonaro em relação ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020. Após uma série de idas e vindas, Jair Bolsonaro teve a audácia de pedir, em reunião com os governadores realizada no dia 21 de maio, apoio para a manutenção do veto ao reajuste de algumas categorias do funcionalismo público. Ora, foi o próprio Bolsonaro que contribuiu para a farra dos reajustes em plena pandemia.

No dia 6 de maio, o Congresso aprovou o PLP 39/2020, que concedeu auxílio emergencial aos Estados e municípios e, em contrapartida, congelou os salários dos servidores públicos até dezembro de 2021. O congelamento foi bastante mitigado, no entanto, na redação final do projeto. Várias categorias profissionais foram excluídas da proibição de reajuste. Na versão original do projeto, enviada pelo governo ao Congresso, o congelamento garantia uma economia de R$ 130 bilhões para União, Estados e municípios. Depois das modificações feitas pelos parlamentares, a economia caiu para R$ 43 bilhões.

Conforme o Estado informou, durante a tramitação do projeto, o presidente Bolsonaro, contrariando as orientações da equipe econômica, deu aval para que o Congresso aumentasse a lista de categorias que poderiam ter reajuste até o fim de 2021. Tendo capitaneado o movimento para beneficiar as categorias, o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), reconheceu que a articulação teve respaldo de Bolsonaro, com quem conversou duas vezes durante a votação. “Sou líder do governo e não líder de qualquer Ministério”, disse Major Vitor Hugo.

No dia seguinte à aprovação do projeto, Jair Bolsonaro recuou, afirmando que vetaria as exceções ao congelamento de salários do funcionalismo público. “Eu sigo a cartilha de Paulo Guedes na economia. Se ele acha que deve vetar, assim será feito”, disse o presidente da República no dia 7 de maio.

No entanto, ao longo das duas semanas seguintes, o presidente Bolsonaro nada fez em relação ao PLP 39/2020. Simplesmente deixou o tempo passar, dando margem para que várias categorias obtivessem reajustes salariais. Uma vez que o projeto de lei não tinha recebido a sanção presidencial, a proibição de reajuste não estava vigente. Por exemplo, no dia 13 de maio, as Polícias do Distrito Federal (DF) conseguiram aumento salarial de 8% a 25%, com pagamento retroativo desde janeiro deste ano. Várias Assembleias Legislativas estaduais, estimuladas pelo exemplo que vinha de cima, também aprovaram reajustes na folha de pagamento do funcionalismo.

Caso o PLP 39/2020 tivesse sido sancionado logo em seguida à aprovação no Congresso, com o devido veto, corporações públicas não obteriam tão facilmente novos ganhos salariais durante a pandemia do novo coronavírus. A conivência com o oportunismo de setores do funcionalismo não foi óbice, no entanto, para que o presidente Jair Bolsonaro pedisse aos governadores, em reunião realizada no dia 21 de maio, apoio ao veto às exceções ao congelamento. “O que se pede apoio aos senhores é a manutenção de um veto muito importante”, disse Jair Bolsonaro. Sem dúvida, é necessário o veto, garantindo que os salários do funcionalismo fiquem congelados até dezembro de 2021. Precisamente porque o veto é importante, ele não poderia ter sido postergado.

Com frequência, Jair Bolsonaro queixa-se do que ele considera ser uma redução de seus poderes presidenciais. No entanto, quando o poder é apenas dele – cabe ao presidente da República sancionar ou vetar os projetos de lei aprovados pelo Congresso –, Jair Bolsonaro tem uma estranha dificuldade para agir. É urgente sancionar o PLP 39/2020, vetando tudo o que seja irresponsável e imoral. Dar aumento de salário na pandemia é imoral.

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