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Por Coluna
O primeiro blog brasileiro com notícias e comentários diários sobre o que acontece na política. No ar desde 2004. Por Ricardo Noblat. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
Na sequência imediata da bagunça institucional que promoveu, restabelecendo por uma semana a censura no país, o presidente do STF, Dias Toffoli, não se deu por vencido: concedeu a Lula, preso e condenado em segunda instância, o direito de dar uma entrevista.
Com isso, revalidou liminar concedida em setembro do ano passado, em pleno período eleitoral, por seu colega Ricardo Lewandowski, revogada a seguir pelo ministro Luís Fux.
No vaivém das decisões da Suprema Corte, fortalece-se a segurança jurídica do país. Nunca antes.
A decisão prepara o ambiente para o julgamento, pela quarta vez em pouco mais de dois anos, da prisão em segundo grau.
A atual composição do STF deixará para a história uma novidade: a jurisprudência de alta rotatividade, revisada a cada seis meses. E tudo em função de um único personagem: Lula.
É provável (senão seguro) que nenhum outro prisioneiro, em todo o planeta, e em qualquer época, tenha mobilizado tantas vezes a Corte Suprema de seu país como o ex-presidente.
Sabendo-se que cada pleito ao STF envolve honorários de sete dígitos, ignora-se como são providos, na medida em que o cliente, ao que se saiba, vive dos proventos de aposentado; proventos robustos, é verdade, mas insuficientes para tais demandas.
A revogação da jurisprudência da prisão em segundo grau recolocará Lula em circulação na cena política, devolvendo à esquerda, desarticulada pela derrota acachapante nas eleições, o seu símbolo e motivação. O benefício não será extensivo a todos; apenas a ele e a mais alguns, como provavelmente José Dirceu, ainda solto.
Abrirá seguramente espaço para que uma fila de meliantes políticos postule isonomia, para gáudio (e renda) dos criminalistas.
A OAB, patrona do pleito, que seria julgado este mês, pediu seu adiamento ao STF por razões estratégicas. Não convinha julgá-lo no momento em que o Senado examinava uma CPI sobre o Judiciário.
Agora, com o recuo no caso da censura à revista Crusoé e aos sites da internet – em que o ministro e professor de direito constitucional, Alexandre de Moraes, pagou o maior mico técnico de sua carreira -, a data do julgamento já pode ser remarcada.
Sabe-se que a entrevista, a ser concedida à Folha de S. Paulo, será a peça de resistência do filme – “Lula, o preso político” – que o PT está produzindo para restaurar a imagem do ex-presidente.
Preso político ou político preso? – eis aí um dos casos em que a ordem dos fatores altera substancialmente o produto.
Que o PT empreenda essas iniciativas, ainda que ao arrepio da ética e mesmo da lei, é compreensível; trabalha por seus interesses e para impor sua narrativa. O que é estranho, para dizer o mínimo, é encontrar simpatia onde deveria haver limites.
Ruy Fabiano é jornalista
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