Editorial de O Estado de S. Paulo (26/8/2020)

A melhora da aprovação popular do presidente Jair Bolsonaro, registrada por pesquisa recente do Datafolha, evidenciou não apenas uma preocupante indiferença de parte da população com valores fundamentais – a vida, a democracia e a lei. Ela escancarou uma vez mais a ausência de oposição no País. Há um presidente da República que despreza a lei e os fatos, que debocha da civilidade e do bom senso, que contraria solenemente suas promessas de campanha e, mesmo com tudo isso, a oposição simplesmente não se apresenta.

Certamente, é possível observar, em várias esferas da sociedade, uma atividade de crítica e oposição ao governo de Jair Bolsonaro. Mas não se vislumbra – eis a grande carência – uma atuação política da oposição, em especial no Congresso e a partir do Congresso, que alcance de fato o cidadão. Com isso, o presidente da República desfruta de uma situação peculiar. São cada vez mais evidentes a inépcia e o desinteresse de Jair Bolsonaro pela arte de governar. No entanto, a despeito de tudo isso, cresce o apoio popular a ele.

A omissão da oposição se dá de diversos modos. Por exemplo, vários partidos têm se dedicado a contrapor-se ao governo federal por meio de demandas judiciais. Desde o início de 2019, cresceu significativamente o número de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra políticas do Palácio do Planalto.

Cabe ao Poder Judiciário, não há dúvida, exercer o controle de constitucionalidade e legalidade dos atos do Poder Executivo. De forma recorrente, o STF tem lembrado ao presidente Jair Bolsonaro os limites do poder presidencial. No entanto, tais demandas estão no âmbito jurídico. Não se ganha o jogo político protocolando petições no Supremo.

Na verdade, a tática da judicialização da política envolve sérios riscos. Um deles é achar que as derrotas do governo no Supremo são sinônimo de seu enfraquecimento político. Pode-se muito bem perder nos tribunais e ganhar nas ruas. Acórdãos absolutamente certeiros, como o que reconheceu a competência compartilhada da União, Estados e municípios em temas de saúde pública, não dispensam os partidos e políticos de realizarem seu trabalho político. Por mais que se protocolem novos processos judiciais, não há política sem articulação de propostas. Não há política sem convencimento da população.

Além disso, quem escolhe o caminho da judicialização da política corre o risco de se distanciar ainda mais do cidadão. A política não é feita nos tribunais. A depender do trabalho político que se faz, uma derrota judicial pode se converter numa vitória política muito mais decisiva. Não é preciso ir longe. Afinal, Jair Bolsonaro não chegou ao Palácio do Planalto em razão da consistência jurídica de suas propostas e promessas.

Numa democracia de massa, ganhar processos judiciais contra o governo pode gerar algum ruído, mas é insuficiente para o que realmente importa na dinâmica do poder. O Judiciário impõe limites e lembra competências, mas a rigor ele não atribui poder político a quem quer que seja. No regime democrático, o poder emana do povo – emana do exercício prático da política. E é aqui que se constata o vazio deixado pela oposição.

Quais são as propostas concretas que a oposição tem apresentado? Quem tem, no âmbito político, cobrado a enorme incongruência entre o governo de Jair Bolsonaro e o que ele prometeu na campanha de 2018? Há um presidente que pratica a olhos vistos verdadeiro estelionato eleitoral – ganhou votos prometendo fazer uma coisa e, uma vez na cadeira presidencial, faz o oposto – e não se vê um único partido político denunciar a manobra de forma clara.

Há um urgente trabalho a ser feito no Congresso por uma oposição fiel à Constituição. É preciso articular propostas alternativas às do governo – se é que existem – e dialogar de verdade com a população. Não bastam manifestações de crítica ao governo em alguns âmbitos sociais. Essa atividade de reflexão e conscientização por parte da população é necessária, mas a política continua sendo imprescindível. Para que exista uma oposição – e por conseguinte a alternância no poder – é preciso que a oposição se apresente.