Editorial de O Estado de S. Paulo (16/4/2020)

Há poucos dias, o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, fez um emocionado pronunciamento após ter recebido alta do Hospital St. Thomas, em Londres, onde ficou internado durante uma semana – três dias na UTI – acometido por covid-19. “É difícil encontrar palavras para expressar minha dívida com o NHS (o Serviço Nacional de Saúde, na sigla em inglês) por ter salvado a minha vida”, disse o primeiro-ministro. “Se conseguirmos impedir que o NHS seja sobrecarregado”, continuou Johnson, reforçando a necessidade de seus concidadãos perseverarem no isolamento social, “nós não seremos derrotados (pelo coronavírus).”

É justificável a preocupação de Boris Johnson com a preservação do NHS, não só pelo papel decisivo que o serviço público de saúde teve em sua dramática experiência, como também pelo que ele representa para todo o país. Criado três anos após a 2.ª Guerra com o objetivo de prover aos cidadãos do Reino Unido serviços de saúde de forma universal e gratuita “do berço até a sepultura”, como se dizia à época, o NHS é um orgulho nacional dos britânicos.

O modelo de saúde pública do Reino Unido foi a maior inspiração para a criação, no Brasil, do Sistema Único de Saúde (SUS), reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como o maior sistema de saúde universal e gratuito do mundo. Há mais de 30 anos, o SUS é o único refúgio para 8 em cada 10 brasileiros que precisam de atendimento médico-hospitalar. Se o NHS é fruto de um esforço de recuperação pós-guerra, o SUS nasce para atender a um dos mais candentes anseios da sociedade brasileira no processo de redemocratização do País e de ampliação dos direitos e garantias fundamentais que, por fim, foram inscritos na Constituição de 1988. A unir os dois sistemas públicos está a visão de que a saúde não é uma mercadoria a ser vendida, mas um bem público a ser provido.

Em seu artigo 196, a Constituição estabelece que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”. Já o artigo 198 dispõe que “as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único”. Em 1990, o Congresso aprovou a Lei Orgânica da Saúde, que regulamentou o funcionamento do SUS e estabeleceu os parâmetros que até hoje regem o sistema. Este arcabouço legal revolucionou o serviço público de saúde no Brasil. Convém lembrar que antes do SUS não havia nada remotamente parecido. Quando adoeciam, os desvalidos, os que não tinham empregos formais ou recursos para custear um plano de saúde particular só contavam com a filantropia das Santas Casas e com os hospitais públicos das redes estadual e municipal, não raro precários.

A universalização do acesso à saúde no País, portanto, é uma conquista inestimável dos brasileiros. Assim há de ser valorizada em seus pontos fortes e corrigida em suas deficiências. A capilaridade do SUS, seja no atendimento à população, seja na gestão regionalizada, é uma das fortalezas do sistema. Por outro lado, há anos os investimentos públicos no sistema – nas três esferas de governo – não condizem com sua necessidade e com sua importância para o Brasil. O Orçamento da União de 2019 destinou R$ 132,8 bilhões para o SUS. Este ano, R$ 142 bilhões. Parece muito dinheiro, mas este montante serve apenas para cobrir despesas de manutenção, sem margem para investimentos. Ainda assim, com todas as limitações, o SUS é reconhecido internacionalmente pela excelência de seus programas de vacinação e de transplantes de órgãos, o maior do mundo, sem falar na enorme quantidade de atendimentos que presta e na gama de pesquisas científicas que realiza anualmente.

Não fosse o SUS, o País estaria em situação muito pior no enfrentamento da maior emergência sanitária em um século, a pandemia de covid-19. Se os britânicos podem se orgulhar de seu serviço público de saúde, aos brasileiros não faltam razões para que também se orgulhem do seu. É necessário, pois, que a União, os Estados e os municípios, nos limites de suas responsabilidades, invistam no SUS para que o sistema seja aprimorado e possa entregar com mais qualidade tudo o que dele a Nação espera.