É pouco provável que a reforma tributária que começa a tramitar no Congresso tenha algum avanço objetivo ainda este ano. A visibilidade do tema na mídia nas últimas semanas pode refletir não mais que uma arriscada empolgação reformista de um Legislativo entusiasmado com uma súbita autonomia, mais concedida do que conquistada.

Ao contrário da reforma da previdência, amadurecida ao longo de sucessivos governos, desde a gestão de Fernando Henrique Cardoso, a tributária está longe de ser questão pacificada. Só a profusão de propostas – a PEC 45, mais a do deputado Luís Carlos Hauly e uma terceira, do governo -, mostra que há mais confusão do que direção.

Nem mesmo a forma de se promover as mudanças é consensual. Especialistas respeitados, como o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, consideram que o sistema tributário requer aprimoramentos que podem ser feitos sem que se mude a Constituição. Sua explicação é simples: sistema tributário é uma reforma permanente.

A rigor, pode-se dizer que o país, desde a Constituição de 88, é uma reforma permanente, um canteiro de obras paralisado pela desorientação em relação a reformas estruturais que não estavam amadurecidas para a revisão constitucional de 93. A polarização ideológica que se seguiu tornou-as mais remotas ainda.

Outro exemplo é a sempre discutida reforma do sistema político, cujos avanços efetivos se resumiram, nas duas últimas décadas, ao fim das coligações proporcionais e à cláusula de barreira (ou de desempenho), efetivamente adotadas em 2017. No caso das coligações, em vigor a partir das eleições do próximo ano.

Pela proximidade eleitoral, é bastante razoável prever que a questão política mobilizará mais o Congresso após a conclusão da reforma da previdência, do que a reforma tributária, que tende a ser engolida não só pelo ano pré-eleitoral, como pelo debate e assimilação das medidas de reanimação da economia, que o governo já começa a produzir.

O foco na questão política se impõe também como forma de evitar recaídas em relação ao já aprovado. Às vésperas de seu desaparecimento, o fim das coligações proporcionais ainda descontenta parcela minoritária do parlamento contrariada em deixar a zona de conforto eleitoral.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-PA) pretende montar um grupo de trabalho para discutir a reforma política no segundo semestre. Sabe-se que esse propósito atende aos que defendem restabelecer a coligação proporcional para cargos legislativos.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é contra – e aqui pode se encerrar a dobradinha bem sucedida que ambos vêm fazendo para sustentar o protagonismo ganho pelo Legislativo na condução da reforma da Previdência.

Maia tem dito, com razão, que o fim da coligação proporcional e a adoção da cláusula de desempenho representaram uma verdadeira reforma política e que, por isso, tem muito receio de retomar esse debate, para ele, já vencido.

Só a redução do quadro partidário das atuais 28 para oito legendas, resultado previsto com as medidas aprovadas em 2017, justifica o temor de Maia de um retrocesso patrocinado pelo Senado. Levada a termo, uma revogação dessas medidas pereniza a pulverização partidária e resgata o “efeito Tiririca” — eleição de candidatos, quase sempre desconhecidos, por puxadores de voto.

Até outubro é possível alterar regras eleitorais para que vigorem nas eleições do ano seguinte. Não por acaso, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que diz ter o apoio de mais 28 senadores, já apresentou uma proposta de emenda à Constituição restabelecendo as coligações para vereadores.

(João Bosco Rabello é jornalista profissional há 40 anos em Brasília e sócio-editor do site Capital Político –capitalpolitico.info)  

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