Desgastante, perigosa, inócua
O interventor Braga Netto foi sincero: “vamos iniciar agora a etapa do planejamento”. O signo é o do improviso.
Assim o comandante do Exército, general Villas Bôas, qualificou a presença das Forças Armadas na Maré, por 14 meses, com um custo superior a R$ 400 milhões. Lamentou: “saímos e tudo voltou a ser como antes”, com o domínio despótico do tráfico armado das drogas ilícitas . Como acontece em muitas comunidades pobres sob o tacão desse mando, ou do das milícias igualmente criminosas.
É compreensível que a população deseje que “seja feita qualquer coisa”. Afinal, são vidas perdidas e a insegurança no cotidiano. Não só no Rio de Janeiro. No ranking macabro dos homicídios, as terras fluminenses ocupam o 12º lugar. Há mais letalidade em diversos outros estados.
A “solução” da intervenção militar é enganosa e inspirada em cálculo político-eleitoral. O governo impopular do PMDB de Temer, ao intervir no governo decrépito do PMDB de Pezão, faz uma espécie de pacto de degenerados. O demiurgo da intervenção foi ninguém menos que Moreira Franco, um dos ministros investigados de Temer. Quando governador, a partir de 1987, prometeu “acabar com a violência em seis meses” (no seu quadriênio, os assassinatos aumentaram 35%). O governo afasta a pauta incômoda de mudanças na Previdência e tenta entronizar esta, de mais apelo.
O interventor Braga Netto foi sincero: “vamos iniciar agora a etapa do planejamento”. O signo é o do improviso. Não há qualquer plano, fundado em avaliações de eficácia e efetividade das ações militares anteriores, cujos relatórios são desconhecidos. Lembre-se que desde a Rio-92 as Forças Armadas são empregadas no combate à violência no Rio de Janeiro, inclusive com 12 decretos de “Garantia de Lei e Ordem” (GLO). Qual o custo, o saldo, o resultado dessas ações? Não há transparência. Não houve o mínimo de debate prévio para a drástica decisão. Temer convocou os Conselhos da República e da Defesa Nacional… depois do decreto assinado!
Os militares são preparados para a guerra, para “aniquilar o inimigo hostil”. Podiam e deviam, isso sim, atuar com muita força no controle do destruidor tráfico de armas, nas fronteiras (também interestaduais), nos portos e aeroportos. Podiam e deviam, em colaboração com a Polícia Federal, desbaratar o baronato da droga, que não está nas favelas do seu varejo. Que captura instituições, transita de helicópteros e jatinhos e financia campanhas eleitorais.
Urge uma política de segurança inteligente, investigativa e preventiva, reestruturação e integração das polícias, ouvidorias independentes, participação da população, metas claras de redução de letalidade e de recaptura de armas, debate nacional sobre uma nova política de drogas. O mais é espuma e demagogia eleitoreira. E, ao invés de combate, sofisticação do crime organizado, que não existe sem a conivência de setores do Estado.
Chico Alencar é professor de História, escritor e deputado federal (PSOL/RJ)