Cresce em Brasília a percepção de que o governo compreende que o setor privado não conseguirá ativar a economia em 2021 e está decidido a ajudar. Há, hoje, cinco itens na agenda de recuperação: novos marcos regulatórios para atrair investimento privado, privatizações, desoneração da folha de pagamentos em troca de um imposto sobre meios digitais, investimento público e continuidade de um programa de transferência de renda mais agressivo do que o Bolsa Família.

A questão é como pagar. Se o governo conseguir adotar essas medidas, investimento e transferência de renda, mantendo-se debaixo do Teto de Gastos, será celebrado e 2021 trará boas perspectivas. Se não conseguir e ferir a disciplina fiscal sem disposição de enfrentar o engessamento do orçamento, será taxado de populista.

É importante notar que o mercado, hoje, aposta contra o governo. Assim revelam as taxas de juros no médio prazo, que já estão perto de 10%. Em declaração recente, o economista Luiz Mendonça de Barros resumiu o pensamento da Faria Lima dizendo que a taxa Selic de 2% não reflete o risco que é comprar títulos desse governo “populista”.

O senador Márcio Bittar (MDB/AC) deve apresentar nos próximos dias o relatório da PEC do Pacto Federativo, que pode retirar travas para uma gestão mais completa do orçamento (do qual Bittar também é relator). Sem dúvidas, essa é a discussão econômica mais importante para o ano que vem e significa muito mais do que aprovar o Renda Brasil.

Se fizer um manejo correto da peça orçamentária, será possível obter uma agenda de auxílio à economia cortando recursos da despesa, algo que não se viu no país desde a redemocratização. Além disso, os gatilhos de contenção de gastos podem ajudar estados, municípios e a União a fazer um ajuste fiscal substantivo em curto tempo, embora não se deva ignorar que os custos políticos serão altíssimos.

Também é possível que o governo apresente o seu grande (e quase único interesse) na reforma tributária, isto é, a desoneração da folha de pagamento compensada por um novo tributo sobre transações.

A medida é o que mais se assemelha a uma “bala de prata” e tem sido perseguida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, desde a reforma da Previdência. Além de recuperar rapidamente o número de empregos formais, oferece uma base menos volátil para financiar a Previdência e desonera pequenos empresários e classe média (serviços domésticos).

O preço pode ser conhecido com a apresentação do modelo e da alíquota. Embora haja grande resistência da sociedade, alguns setores econômicos podem se posicionar favoravelmente quando chegar a hora de fazer contas.

A prioridade dada às fontes de pagamento para a ação estatal da economia em 2021, somada às desconfianças que minam a proposta de reforma tributária mais importante (PEC 45), transportou o tema para o segundo escalão das agendas econômicas.

Ainda ecoam as declarações de representantes dos municípios menores que duvidavam que a extinção do ISS fosse a melhor saída. Seus representantes expuseram que as cidades temem ser vítimas de possível inconstância da variação do IBS, com o comitê gestor podendo contingenciar repasses para as cidades.

No front dos defensores da PEC 45, a tentativa de responder à desconfiança mantida pela União e pelos estados quanto à criação de um fundo de compensação para as unidades da federação que renunciarem à guerra fiscal. O economista Bernard Appy, mentor intelectual da proposta, tem afirmado que o tema perderá importância quando todos virem o ganho de produtividade para a economia e que o fundo poderia ser abastecido por recursos da União, estados e municípios.

O fato é que a União não quer pagar pelo fundo e estados e municípios não desejam participar da divisão. A conta é um entrave importante e que muito dificilmente será resolvido dentro de um cenário de impasse fiscal, com o governo procurando fundos para pagar suas políticas de ativação da economia.

Esses fatores explicam certo desânimo entre os patrocinadores políticos da proposta. O prazo de apresentação do relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro tornou-se incerto e informações de bastidores dão que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, teria admitido não ter certeza quanto à aprovação da matéria até o final do seu mandato.

Leonardo Barreto. Doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB) com especialização em comportamento eleitoral e instituições governamentais. Foi professor substituto da UnB e já coordenou mais de 50 estudos com parlamentares, jornalistas e autoridades do Executivo, nos planos federal, municipal e estadual. Ao longo de sua atuação profissional, acumulou profundo conhecimento empírico e científico sobre a lógica da ação política.