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Conjunto da obra vai desgastando TRF-4

Nunca se viu, nem mesmo na história judiciária recente cheia de ativismo, tribunal explicando decisão ainda não tomada em nota oficial

Por Helena Chagas 11 jan 2018, 13h00
Tribunal Regional Federal da 4 Região Divulgação/Divulgação

O TRF-4 tem toda a legitimidade para julgar o ex-presidente Lula, e a obrigação de condená-lo se achar provas suficientes para isso, assim como deve fazer com qualquer cidadão brasileiro submetido à sua jurisdição. Tribunais foram feitos para julgar. O que nem o TRF-4 e nem qualquer tribunal podem fazer é sair do script estritamente judicial, que é o que parece que vem acontecendo, em prejuízo da própria credibilidade do Judiciário perante a sociedade.

O julgamento de Lula é o julgamento do ano, e mesmo sem definir as coisas de forma irreversível – há muitos recursos pela frente – terá influência enorme nos rumos da eleição presidencial. É por isso que, mais do que nunca, vale para o TRF-4, nesse caso, aquela máxima de que a mulher de César não precisa apenas ser honesta; tem que parecer honesta. Ou seja, seus juízes têm que estar – e mostrar que estão – acima de qualquer suspeita de parcialidade, preferência ou inclinação política.

Ao decidir julgar o caso Lula em tempo quase recorde, passando esse processo à frente de sete outros da Lava Jato, conforme documentou a imprensa, o TRF-4 não cometeu qualquer ilegalidade. Pela lei, pode fazer isso. Mas não deveria. Deu margem a interpretações de que tem pressa. Pressa para quê? Para manter Lula na corrida eleitoral é que não deve ser…

Da mesma forma, não pegaram bem as

mensagens nas redes sociais de uma alta funcionária da Corte pregando a prisão de Lula. A explicação é de que se trata de opinião pessoal e, afinal, vivemos sob a égide de uma democracia, que assegura a cada cidadão o direito de se expressar livremente. OK. Mas seria melhor passar sem essa, porque o conjunto da obra vai ficando ruim para o TRF-4.

Nunca se viu, nem mesmo na história judiciária recente cheia de ativismo, tribunal explicando decisão ainda não tomada em nota oficial. Foi o que aconteceu nesta segunda, quando o Tribunal comunicou à imprensa que o ex-presidente não será imediatamente preso caso seja mantida a condenação decretada pelo juiz Sérgio Moro, de nove anos de cadeia. Há que se esgotar o caminho recursal até a prisão ser executada.

A explicação, de conteúdo óbvio, parece ter se destinado a acalmar o ambiente conflagrado que começa a se formar em Porto Alegre para o julgamento do dia 24. Seria um aviso aos navegantes-manifestantes para que se acalmem, já que não, Lula não vai sair preso desse julgamento.

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Mas o TRF-4 passou do tom e cometeu um erro brutal com essa manifestação. A começar pelo pré-julgamento implícito na explicação, pressupondo que os três integrantes da turma que vai julgar o ex-presidente irão manter a condenação, seja por 2 x 1 ou 3 x 0. Afinal, se Lula fosse inocentado, não se falaria em cadeia…

Mas o próprio TRF-4 mostrou não acreditar nisso, confirmando receios de petistas e simpatizantes do ex-presidente, a cada dia mais ativos e agressivos nas redes sociais. Em vez de acalmar, colocou lenha na fogueira.

Acima dessa circunstância específica, está ainda o papel institucional do Judiciário nesses tempos muito estranhos em que vivemos. O tribunal de Porto Alegre está indo na toada de outros órgãos da Justiça, que hoje em dia nomeia e desnomeia ministros, suspende indultos, prende e conduz coercitivamente antes e pergunta depois.

Com o destino de Lula nas mãos – e, por que não, o do país? – o TRF-4 parece estar gostando de jogar para a platéia, ao menos gostando de ter platéia. A ponto de querer dialogar com a opinião pública, ou publicada, explicando uma decisão que ainda nem tomou. Talvez esquecido de que a garantia de isenção e imparcialidade do juiz está em seu necessário distanciamento dos ruídos da platéia.

Juiz decide nos autos, diante do que está no processo – e também do que não está. Seu diálogo com a sociedade é travado em sentenças e decisões.

E é por isso que, em meio a toda a desmoralização política e institucional que nos cerca, ainda se acredita na Justiça e se cumpre suas sentenças. Vamos ver se continuará sendo assim depois do julgamento “histórico” do TRF-4…

Helena Chagas é jornalista desde 1983. Já exerceu funções de repórter, colunista e direção em O Globo, O Estado de S.Paulo, SBT e TV Brasil. Foi ministra chefe da SECOM de 2011 a 2014 e hoje é consultora de comunicação. 

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