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Conjunto da obra vai desgastando TRF-4

Nunca se viu, nem mesmo na história judiciária recente cheia de ativismo, tribunal explicando decisão ainda não tomada em nota oficial

Tribunal Regional Federal da 4 Região

Tribunal Regional Federal da 4 Região (Divulgação/Divulgação)

O TRF-4 tem toda a legitimidade para julgar o ex-presidente Lula, e a obrigação de condená-lo se achar provas suficientes para isso, assim como deve fazer com qualquer cidadão brasileiro submetido à sua jurisdição. Tribunais foram feitos para julgar. O que nem o TRF-4 e nem qualquer tribunal podem fazer é sair do script estritamente judicial, que é o que parece que vem acontecendo, em prejuízo da própria credibilidade do Judiciário perante a sociedade.

O julgamento de Lula é o julgamento do ano, e mesmo sem definir as coisas de forma irreversível – há muitos recursos pela frente – terá influência enorme nos rumos da eleição presidencial. É por isso que, mais do que nunca, vale para o TRF-4, nesse caso, aquela máxima de que a mulher de César não precisa apenas ser honesta; tem que parecer honesta. Ou seja, seus juízes têm que estar – e mostrar que estão – acima de qualquer suspeita de parcialidade, preferência ou inclinação política.

Ao decidir julgar o caso Lula em tempo quase recorde, passando esse processo à frente de sete outros da Lava Jato, conforme documentou a imprensa, o TRF-4 não cometeu qualquer ilegalidade. Pela lei, pode fazer isso. Mas não deveria. Deu margem a interpretações de que tem pressa. Pressa para quê? Para manter Lula na corrida eleitoral é que não deve ser…

Da mesma forma, não pegaram bem as

mensagens nas redes sociais de uma alta funcionária da Corte pregando a prisão de Lula. A explicação é de que se trata de opinião pessoal e, afinal, vivemos sob a égide de uma democracia, que assegura a cada cidadão o direito de se expressar livremente. OK. Mas seria melhor passar sem essa, porque o conjunto da obra vai ficando ruim para o TRF-4.

Nunca se viu, nem mesmo na história judiciária recente cheia de ativismo, tribunal explicando decisão ainda não tomada em nota oficial. Foi o que aconteceu nesta segunda, quando o Tribunal comunicou à imprensa que o ex-presidente não será imediatamente preso caso seja mantida a condenação decretada pelo juiz Sérgio Moro, de nove anos de cadeia. Há que se esgotar o caminho recursal até a prisão ser executada.

A explicação, de conteúdo óbvio, parece ter se destinado a acalmar o ambiente conflagrado que começa a se formar em Porto Alegre para o julgamento do dia 24. Seria um aviso aos navegantes-manifestantes para que se acalmem, já que não, Lula não vai sair preso desse julgamento.

Mas o TRF-4 passou do tom e cometeu um erro brutal com essa manifestação. A começar pelo pré-julgamento implícito na explicação, pressupondo que os três integrantes da turma que vai julgar o ex-presidente irão manter a condenação, seja por 2 x 1 ou 3 x 0. Afinal, se Lula fosse inocentado, não se falaria em cadeia…

Mas o próprio TRF-4 mostrou não acreditar nisso, confirmando receios de petistas e simpatizantes do ex-presidente, a cada dia mais ativos e agressivos nas redes sociais. Em vez de acalmar, colocou lenha na fogueira.

Acima dessa circunstância específica, está ainda o papel institucional do Judiciário nesses tempos muito estranhos em que vivemos. O tribunal de Porto Alegre está indo na toada de outros órgãos da Justiça, que hoje em dia nomeia e desnomeia ministros, suspende indultos, prende e conduz coercitivamente antes e pergunta depois.

Com o destino de Lula nas mãos – e, por que não, o do país? – o TRF-4 parece estar gostando de jogar para a platéia, ao menos gostando de ter platéia. A ponto de querer dialogar com a opinião pública, ou publicada, explicando uma decisão que ainda nem tomou. Talvez esquecido de que a garantia de isenção e imparcialidade do juiz está em seu necessário distanciamento dos ruídos da platéia.

Juiz decide nos autos, diante do que está no processo – e também do que não está. Seu diálogo com a sociedade é travado em sentenças e decisões.

E é por isso que, em meio a toda a desmoralização política e institucional que nos cerca, ainda se acredita na Justiça e se cumpre suas sentenças. Vamos ver se continuará sendo assim depois do julgamento “histórico” do TRF-4…

Helena Chagas é jornalista desde 1983. Já exerceu funções de repórter, colunista e direção em O Globo, O Estado de S.Paulo, SBT e TV Brasil. Foi ministra chefe da SECOM de 2011 a 2014 e hoje é consultora de comunicação. 

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  1. Cadeia para o meliante. Acabou o país junto com o poste e merece ficar enjaulado.

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