Não foi isso o que anunciou, ontem, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara. Ele disse que “a Casa” vai discutir uma proposta de emenda à Constituição para regular a possibilidade de prisão em segunda instância, uma vez que o assunto divide o Supremo Tribunal Federal.

Mas trata-se, sim, de uma tentativa de o Congresso acabar com a prisão em segunda instância. Começa pela Câmara. Depois chega ao Senado. No ano passado, Câmara e Senado cogitaram aprovar uma espécie de anistia para livrar de punição os envolvidos com a Lava Jato. Não deu.

Enquanto durar a intervenção federal na área de segurança pública do Rio de Janeiro, nenhuma emenda à Constituição poderá ser votada. Mas nada impede que se discuta uma emenda. E que ela fique pronta para ser votada com o fim da intervenção. Talvez em novembro ou dezembro.