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Aos cuidados do general Mourão: balanço do AI-5 e o que é ditadura

Modesta contribuição para aumentar os conhecimentos do vice-presidente

Por Ricardo Noblat - 14 dez 2019, 10h48

O general Hamilton Mourão refere-se ao Ato Institucional nº 5, baixado há 51 anos pelo governo Costa e Silva, como “o grande instrumento autoritário que os presidentes militares tiveram à mão”. Mas não reconhece que houve um golpe no país em 1964 nem uma ditadura que se estendeu por 21 anos. “Discordo do termo ditadura para o período de presidentes militares”, argumenta. “Para mim, foi um período autoritário, com uma legislação de exceção, em que se teve que enfrentar uma guerrilha comunista, que terminou por levar que essa legislação vigorasse durante 10 anos”.

Seria interessante, sugere, que se pesquisasse quantas vezes o AI-5 foi utilizado efetivamente durante os 10 anos em que vigorou. Porque muitas vezes, segundo ele, “se passa a ideia que todo dia alguém era cassado ou afastado. E não funcionou dessa forma. É importante ainda que a História venha à luz de forma correta”.

O Congresso foi fechado duas vezes com base no AI-5. A primeira sob a alegação da necessidade de se “combater a subversão e as ideologias contrárias às tradições de nosso povo”. A segunda, em 1977, porque o general Ernesto Geisel disse que o MDB havia estabelecido no Congresso a “ditadura da minoria”.

Enquanto vigorou, o AI-5 permitiu que o governo cassasse o mandato de 110 deputados federais, 162 estaduais, sete senadores, 22 prefeitos e 22 vereadores eleitos por pouco mais de seis milhões de pessoas. Três ministros do Supremo Tribunal Federal foram aposentados e 500 pessoas perderam seus direitos políticos. No que diz respeito aos direitos do cidadão comum, o AI-5 suprimiu as garantias civis. Qualquer pessoa podia ser presa sem autorização judicial. O habeas corpus deixou de existir para os processados por crime “contra a segurança nacional”. Os acusados passaram a ser julgados por tribunais militares.

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Censurou-se a imprensa. Militares passaram a dar expediente nas redações dos maiores jornais para impedir a publicação de notícias que desagradassem ao governo. Espetáculos musicais, peças de teatro e filmes também ficaram sujeitos à censura prévia, assim como novelas de televisão e exposições de arte. Sob o pretexto de se combater a corrupção, permitiu-se o confisco de bens de suspeitos mesmo sem culpa formada. Estudantes considerados subversivos foram expulsos de universidades e proibidos de estudar por três anos. Houve intervenção em sindicatos e as greves foram proibidas. Mas não foi o pior.

O AI-5 estimulou a prática de torturas em delegacias, quartéis e aparelhos clandestinos de repressão que se disseminaram pelo país. Oficiais do Exército, reunidos em auditório, assistiram a aulas de tortura. Segundo levantamento da Human Rights Watch, cerca de 20 000 pessoas foram torturadas entre 1964 e 1985.

Em seu relatório final, a Comissão Nacional da Verdade registrou que entre 1946 e 1985 pelo menos 434 pessoas foram mortas ou desapareceram por razões políticas, a maior parte delas durante a ditadura de 64. Algo como 6.300 integrantes das próprias Forças Armadas foram presos, cassados ou demitidos. Ao preferir chamar de “período autoritário” o que foi uma ditadura por qualquer ângulo que se a examine, o general Mourão lembrou que o regime militar teve que enfrentar “uma guerrilha comunista”. De fato. Descoberta em 1972, acabou dizimada em 1975. Guerrilheiros que se renderam foram executados.

Ninguém gosta de recordar maus tempos. O 51º aniversário do mais cruel dos atos de força da ditadura militar de 64 passaria em branco se recentemente o deputado federal Eduardo Bolsonaro, e depois dele o ministro Paulo Guedes, da Economia, não tivessem insinuado que uma nova versão do AI-5 poderia ser adotada.

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A maioria dos brasileiros é contra a volta da ditadura. Nas escolas militares, ensina-se que não houve ditadura militar. As Forças Armadas juram respeito à Constituição. O governo que temos hoje é o que mais reúne partidários de um regime autoritário desde a redemocratização do país em 1985. Portanto, temei e vigiai.

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