Editorial de O Estado de S. Paulo (28/11/2020)

O País tem 5.570 municípios e, neste ano, 3.510 prefeitos tentaram a reeleição. Segundo dados da Justiça Eleitoral compilados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), dos prefeitos que tentaram a reeleição, 2.237 foram reeleitos no primeiro turno. Assim, a taxa de sucesso de reeleição foi de 63,73%.

Com exceção das eleições de 2016, quando menos da metade dos prefeitos que concorreram a um segundo mandato obteve êxito (49,48%), o percentual de sucesso de quem tentou a reeleição vem se mostrando incrivelmente estável ao longo dos anos. Em 2012, essa taxa foi de 62,53%; em 2008, 62,51%; em 2004, 60,77%; e em 2000, 61,92%.

Esses números ajudam a desmitificar a ideia, muitas vezes repetida, de que o instituto da reeleição produziria uma incorrigível situação de desequilíbrio na disputa eleitoral e, portanto, deveria ser extinto. As taxas de sucesso de reeleição nos últimos seis pleitos municipais mostram que a reeleição está longe de ser um fenômeno automático. Muitos prefeitos tentam se reeleger e não conseguem. Neste ano, por exemplo, 1.255 prefeitos tentaram mais quatro anos de mandato e foram derrotados no primeiro turno. Dezoito ainda concorrem no segundo turno a mais um mandato.

O fato de que a taxa média de sucesso de reeleição seja acima de 50% também não revela, por si só, desequilíbrio estrutural da disputa. É natural que candidatos que buscam a reeleição sejam mais conhecidos e tenham uma prévia relação de confiança ao menos com parte da população. O importante é que a rejeição do prefeito que tenta a reeleição não é uma hipótese remota. Na média dos últimos seis pleitos, a taxa de insucesso esteve em torno de 40%. Ou seja, o eleitor dispõe de fato de liberdade para não conceder um segundo mandato.

Ante esses porcentuais, é interessante notar também que eventual exclusão do instituto da reeleição tiraria do eleitor uma opção que ele tem exercido na maioria das vezes. Vale lembrar que apenas em 2016 a taxa de sucesso de reeleição de prefeitos foi inferior a 50%. Os números indicam, assim, que o cidadão aprecia a possibilidade de conceder ao governante mais quatro anos no cargo.

Nada disso, obviamente, significa ignorar o mau uso que alguns políticos fizeram ou fazem da possibilidade de reeleição, desvirtuando o exercício do poder, que fica excessivamente condicionado pela questão eleitoral desde o início do primeiro mandato. É o que se vê, por exemplo, com o presidente Jair Bolsonaro. Antes de completar dois anos de governo, sua atuação já está inteiramente voltada para a reeleição. Trata-se do mesmo vício que manchou os mandatos inaugurais de Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Mas o problema não decorre do instituto da reeleição, e sim do seu mau uso. Não é por acaso que a possibilidade de reeleição está presente na legislação eleitoral de muitos países. De forma recorrente, constatam-se efeitos muito positivos causados pelo instituto da reeleição, que permite, por exemplo, maior continuidade na implantação de propostas políticas, maior liberdade de escolha para o eleitor e maior responsabilidade para os políticos.

A Emenda Constitucional (EC) 16/1997, que permitiu a reeleição do presidente da República, governadores e prefeitos, para um único mandato subsequente, não foi, portanto, um passo irrefletido ou um movimento meramente circunstancial. Ao reconhecer que dificilmente um programa de governo pode ser implementado em um único período de quatro anos, ela concedeu maior liberdade ao eleitor. E, como mostram os porcentuais de reeleição dos prefeitos, essa possibilidade vem sendo exercida pelo eleitorado com razoável constância.

A legislação eleitoral tem muitos defeitos, que devem ser corrigidos por meio de uma ampla reforma política. Mas não podem ser ignorados os pontos positivos da lei vigente, como também não se deve achar, por princípio, que o eleitorado é ingênuo ou ignorante. Ele sabe discernir quando a reeleição é a opção mais responsável, a trazer mais esperança.