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A Moro o que é de Moro

Os vazamentos deverão ser tratados de forma isolada

Pelo menos os temas essenciais da pauta de governo parecem até aqui preservados de uma temida contaminação do ambiente político pela recente divulgação de conversas entre procuradores e o então juiz Sérgio Moro, vazadas para o site The Intercept.

Os movimentos no Legislativo nos dias seguintes ao vazamento foram não só positivos em relação à tramitação da reforma da Previdência, como ocorreram em clima amistoso. Também a suplementação orçamentária de R$248,9 bilhões pedida pelo governo foi aprovada em sessão conjunta do Congresso Nacional.

Isso é uma forte indicação de que o Legislativo se orienta pela separação do vazamento – que tenta se impor como um novo escândalo -, da pauta econômica, mesmo porque gosta do sabor do novo papel de condutor – e não mais apenas chancelador – das pautas de interesse nacional.

É importante registrar que tanto a aprovação do orçamento suplementar, quanto a tramitação da previdência, foram obtidas sem que a oposição lançasse mão da munição oferecida pela polêmica em relação à Lava Jato.

A se confirmar essa tendência, os vazamentos deverão ser tratados de forma isolada no campo de conflito entre o Legislativo e os condutores da Lava Jato, agora com o ex-juiz Sérgio Moro na condição de ministro da Justiça e Segurança Pública.

É esse o sinal que vem do Congresso, o que não autoriza o governo a sonhar com dias políticos melhores, porque a munição fornecida pelo site The Intercept será direcionada para o combate a ser travado no campo das reformas propostas pelo Executivo ao crime organizado e à corrupção.

Mais à frente, o desenho traçado agora pelo Legislativo poderá impor ao presidente Jair Bolsonaro uma espécie de escolha de Sofia em relação ao seu ministro da Justiça e Segurança Pública – algo que dependerá do êxito da estratégia de vazamentos contra a Lava Jato.

Ainda que a investida contra a Lava Jato, como muitos acreditam,  possa carregar em seus objetivos não só a queda de Sérgio Moro, mas também do governo, o Congresso, pelo menos por ora, tem seu foco no ministro da Justiça e Segurança Pública. Ele é o alvo, pelo efeito que gera contra a operação de combate à corrupção que o notabilizou.

Vale reparar que a mesma separação se aplica em relação a pautas de essência estritamente “bolsonaristas” – aquelas com origem em promessas de campanha, de cunho polêmico, e bem aceitas apenas pelo eleitorado mais fiel ao presidente da República.

Foi o caso do decreto que flexibiliza porte e posse de armas para a população, rejeitado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A mesma CCJ do Senado que, no mesmo dia, ressuscitou o projeto que pune abuso de autoridade, concebido pelo ex-presidente do Senado, Renan Calheiros, um dos principais alvos da operação Lava Jato.

Na vida que segue em relação à pauta econômica, corre o governo o risco de ver aprovada uma reforma desidratada de pontos estruturantes para o ministro Paulo Guedes, casos da supressão do regime de capitalização e a exclusão dos estados e municípios do texto original.

Além desses dois pontos, outra derrota projetada para o governo é o da proposta de desconstitucionalização , ou seja, a retirada do texto da Constituição Federal de regras da Previdência hoje ali protegidas. O que mantém a dificuldade atual para os que imaginaram mudanças futuras por quórum menos qualificado do que o exigido para emendas constitucionais.

Não são derrotas certas, mas prováveis, olhando-se a fotografia do momento. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tem sinalizado com o retorno das propostas de capitalização e inclusão de estados e municípios, através de destaques por ocasião da votação no plenário, após a conclusão da fase recém-iniciada na comissão.

Mesmo porque, a aprovação do regime de capitalização nesse momento cria apenas o precedente constitucional, podendo ser regulamentada mais à frente. E há governadores do nordeste inclinados a uma maior exposição na defesa da manutenção de estados e municípios na reforma – eles que até aqui deram pouca ênfase nesse sentido. Essa é a questão mais crucial para a reforma proposta pelo ministro Paulo Guedes, pelo efeito em curto prazo de equacionamento das gestões financeiras estaduais e municipais.

Está claramente sinalizado pelo Legislativo que esse ponto não tem a menor chance se os governadores não aceitarem dividir o custo político com os parlamentares.

No curto prazo, esse ponto afeta o capital eleitoral de todos, mas com mandatos apenas no início os governadores precisam trocar a zona de conforto por uma defesa aberta e pública da reforma em seus estados. Até porque, no contexto federal esse custo se dilui, mas no estadual , não.

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