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Por Coluna
O primeiro blog brasileiro com notícias e comentários diários sobre o que acontece na política. No ar desde 2004. Por Ricardo Noblat. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
A data desta terça-feira (10) marca não apenas o início do pagamento do 13º salário aos beneficiários do programa Bolsa Família, mas principalmente inaugura uma incursão concreta do governo Bolsonaro na seara em que o PT fincou sua bandeira de forma sólida e eleitoralmente produtiva. O benefício adicional, concedido pela primeira vez, é um marco na tentativa do Palácio do Planalto de disputar o campo social com seus adversários políticos.
À sombra do árduo processo de recuperação da economia brasileira, essa disputa envolve não apenas os dois extremos do espectro político no país como também os partidos de centro. A iniciativa do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de lançar um pacote de propostas voltadas para a área social acendeu o sinal para o Executivo adiantar suas próprias iniciativas e tentar apropriar-se politicamente dos benefícios planejados para a população mais pobre.
A medida mais vistosa na agenda apresentada pela Câmara dos Deputados, sob a coordenação da deputada Tabata Amaral (PDT-SP), é a constitucionalização do programa Bolsa Família, o que se coloca na contramão da intenção da equipe econômica do governo de retirar da Constituição amarras impostas ao orçamento público. Em nome da perpetuação do programa social mais notório do país, Maia aderiu também à proposta de deixar o Bolsa Família a salvo de eventuais contingenciamentos orçamentários.
A decisão do presidente Jair Bolsonaro de delegar ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a tarefa de articular a resposta do Executivo para a área social, por sua vez, revelou com mais nitidez os conflitos entre o núcleo político do governo e a equipe econômica. As pretensões alinhavadas pelo Ministério da Cidadania implicam gastos adicionais de R$ 16,5 bilhões, de acordo com informações publicadas, e que se somariam ao orçamento de R$ 29,5 bilhões reservado para o programa em 2020. A contraproposta do Ministério da Economia é de um acréscimo de R$ 4 bilhões.
Diferença conceitual
A disparidade não é apenas numérica, mas também conceitual. Programas de caráter assistencial, como o Bolsa Família, ocupam um lugar secundário no ideário liberal que dá o norte da atuação do ministro Paulo Guedes. Nessa linha, a própria dinâmica da economia se encarregaria de prover emprego e renda à população, com estímulos ao aumento da produtividade da mão de obra e da competitividade do país. Em outras palavras, uma vez acertado o rumo da recuperação econômica, os efeitos benéficos se fariam sentir do ponto de vista social.
O programa Bolsa Família pecaria ainda, nessa visão, pelas dimensões estreitas da porta de saída para aqueles que podem se lançar no mercado de trabalho sem a proteção do Estado. É interessante observar ainda que o programa é alvo também de críticas à esquerda justamente pelo seu mentor, o ex-senador Cristovam Buarque. Como governador do Distrito Federal, ele implantou o Bolsa Escola, que depois seria rebatizado e teria seu alcance ampliado quando o PT alcançou a Presidência da República.
Hoje, Cristovam Buarque também classifica o Bolsa Família como um programa assistencialista, que teria perdido sua conexão com o propósito educacional que o animou em sua origem. Seja qual for o diagnóstico, o período do PT no governo federal alicerçou, de fato, uma ampla estrutura de proteção às camadas mais vulneráveis da população e que tem sua melhor tradução na implantação dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Em diversos locais do país esses centros são a única alternativa pública e laica de apoio à população carente.
A intenção de resgatar os vínculos do Bolsa Família com os objetivos na área educacional aparece tanto no programa desenhado em grandes linhas pela Câmara dos Deputados como nos estudos conduzidos pela Casa Civil. No esboço feito pelo Executivo, trata-se de ampliar os benefícios para crianças e jovens, conectando-os com o desempenho escolar e esportivo. Na Câmara, a meta declarada é a de combater a evasão do ensino médio e facilitar o acesso de jovens ao crédito educativo, de acordo com medidas a serem detalhadas em horizonte próximo.
As duas iniciativas, no entanto, ainda não chegam a configurar um programa social de caráter estrutural e transformador, traindo a urgência com que buscam os holofotes da primazia política de atenção aos mais pobres – um público vasto no país. O ranking divulgado na segunda-feira (9) do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das Nações Unidas mostrou o Brasil na 79ª colocação entre 189 países, comparando-se os anos de 2017 e 2018. Os dados evidenciaram também a profunda desigualdade da sociedade brasileira, superada apenas pelo Catar.
Tempo
A equação econômica do governo Bolsonaro aposta no controle das contas públicas e na recuperação gradual da economia, assentada desta vez na iniciativa privada, para resgatar o país da pobreza e promover a ascensão social de sua população. O viés liberal preconiza a transformação de uma economia letárgica e viciada em estímulos com recursos públicos para uma realidade movida pelo empreendedorismo privado e a autonomia individual. A redução das taxas de juros, com mais um corte da Selic previsto para amanhã, seria o principal combustível dessa transformação.
A equação da área política do governo, no entanto, tem outro timing e outra lógica. O que conta, nesse contexto, é a capacidade de produzir efeitos rápidos para neutralizar as investidas da oposição de esquerda, que se coloca de forma vigilante para capitalizar cada brecha ou resultado desfavorável da política econômica. No último domingo, por exemplo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apareceu nas redes sociais para lamentar que no seu tempo de governo “o povo tinha orgulho de comprar picanha para fazer churrasco” e que hoje “não está podendo comprar nem meio quilo de carne moída”.
O recado de Lula na mesma oportunidade foi ainda mais claro: “Não adianta a Bolsa estar alta se o povo não tem dinheiro, não adianta o PIB crescer, não adiantar falar em economia se não falar em emprego, em distribuição de renda, em salário e benefício para o povo”. É muito clara a interpretação de que a oposição petista aposta que os benefícios da recuperação econômica em curso não vão chegar tão cedo à vida prática da maioria da população.
O Planalto e a equipe econômica também sabem que a recuperação do emprego, a variável social por excelência, será o último passo do ciclo favorável em que a economia brasileira parece ter entrado de forma definitiva. Daí a importância estratégica dos programas sociais, que vão ditar a percepção dos mais pobres e carentes sobre a atuação do governo e compará-la com seus antecessores, como sugere Lula. Nesse jogo político, o tempo é curto e o terreno precisa ser preparado desde já para o embate final.
Jornalista e mestre em Comunicação pela Universidade de Brasília (UnB), com especialização na City University, de Londres. Atuou como repórter especial na revista Istoé e no jornal O Globo. Foi chefe de redação da sucursal do Jornal do Brasil, em Brasília. Na Agência Estado, em São Paulo, ocupou a Diretoria de Informação. No portal do G1, dedicou-se à análise dos fatos econômicos e políticos.
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