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Murillo de Aragão Por Murillo de Aragão

Impactos do coronavírus na agenda legislativa

A crise causada pela pandemia da covid-19 alterou completamente o roteiro do Congresso Nacional

Por Murillo de Aragão - 23 mar 2020, 17h14

A crise causada pela pandemia da covid-19 alterou completamente o roteiro do Congresso Nacional. Até a eclosão do problema no Brasil, havia uma visão racional de que poderia haver avanços consideráveis, ainda no primeiro semestre deste ano, na agenda legislativa de propostas estruturantes.

Diante do quadro atual, porém, essa pauta de reformas ficará em stand by no curto prazo. Durante esse período mais crítico, a tendência é que o Legislativo se volte apenas para as medidas mais urgentes, tanto sanitárias quanto econômicas. O atendimento aos infectados, o acesso a insumos de saúde, bem como o socorro a empresas, a manutenção de empregos e a proteção social aos vulneráveis são as prioridades no momento.

A dinâmica das deliberações na Câmara e no Senado em sistema não presencial contribui para as postergações, pois a impossibilidade do “corpo a corpo” entre os parlamentares dificulta as negociações em torno das propostas mais complexas.

A intenção das lideranças é concentrar os esforços nas propostas de consenso e com efeito imediato. Assim, as reformas que já tramitam no Congresso inevitavelmente sofrerão retardamento, tanto pela percepção de que não vão gerar liquidez imediata na economia quanto por sua complexidade.

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Outras propostas estruturantes também devem aguardar um refreamento da crise. A privatização da Eletrobras é um exemplo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), descartou a votação da matéria neste momento. Segundo Maia, uma das exceções seria o chamado Plano Mansueto, de recuperação fiscal dos estados. Algumas medidas provisórias já editadas, como a MP no 899 (transação tributária) e a MP no 905 (contrato de trabalho verde e amarelo), também devem ser exceção.

Ainda na Câmara, as comissões temáticas continuam sem previsão de funcionamento. As negociações para definir a distribuição das presidências dos colegiados entre os partidos permanecem paralisadas. Portanto, o avanço dessa pauta dependerá, a princípio, do controle da pandemia.

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