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Murillo de Aragão Por Murillo de Aragão

Derrubada de vetos movimenta Brasília

Esta semana o Congresso poderá votar diversos vetos presidenciais a leis aprovadas. Duas se destacam

Por Murillo Aragão Atualizado em 15 mar 2021, 20h27 - Publicado em 15 mar 2021, 18h40

Esta semana o Congresso poderá votar diversos vetos presidenciais a leis aprovadas. Duas se destacam.

O veto que trata da lei de saneamento e que tinha o apoio de alguns governadores para ser derrubado. Aparentemente o governo conseguiu contornar a resistência e o veto tende a ser mantido, conforme expectativas do Ministério do Desenvolvimento Regional. A maior resistência está no Senado, onde haveria um acordo em torno do assunto. Porém, a situação é mais confortável na Câmara e não sendo rejeitado pelos deputados o veto estará mantido sem ser submetido ao crivo dos senadores.

O outro veto relevante refere-se à nova lei de falências. As empresas em recuperação judicial, que agora ainda enfrentam a tragédia da pandemia, esperam um sopro de vida do Congresso Nacional para garantir sua sobrevivência.

Isso depende da derrubada do veto presidencial aos art. 6º-B e 50-A, inciso II (afastamento temporário da trava de 30% para uso de prejuízos fiscais acumulados), da proposta da nova Lei nº 14.112/2020 (atualizando legislação de recuperação judicial e falências) aprovada originalmente pelo Congresso.

Um manifesto com amplo apoio de entidades empresariais e de entidades ligados ao direito foi encaminhado aos líderes partidários e aos presidentes da Câmara dos Deputados, Artur Lira ((PP-AL) e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) que, por sua vez, foi relator da matéria no Senado. O movimento de entidades representa parcela expressiva do PIB que considera o veto presidencial à Lei de Falências um grave retrocesso.

Há ainda vetos na pauta sobre medidas emergenciais relacionadas à pandemia que representam risco fiscal para o governo. É o caso da destinação de R$ 4 bilhões para auxiliar empresas de transporte coletivo. O projeto aprovado pelo Congresso foi vetado integralmente.

Outro é o determinava que a União arcasse com eventual inadimplência do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito, cujas operações podem ser realizadas por máquinas de cobrança em cartão (Peac-maquininhas).

Também há o veto parcial sobre as medidas de ajuda aos agricultores familiares. Os dispositivos excluídos da lei que, entre outros pontos, tratam do benefício Garantia-Safra, linhas de crédito, Programa Emergencial de Agricultura Familiar renegociação de dívidas rurais, possuem impacto orçamentário estimado de R$ 7 bilhões.

Para serem derrubados, os vetos necessitam da maioria absoluta de votos contrários em ambas as casas (257 na Câmara e 41 no Senado). Caso não se alcance tal quantidade em uma delas, a decisão do presidente da República será confirmada.

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