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Murillo de Aragão Por Murillo de Aragão

As fases da reforma tributária

As presidências da Câmara e do Senado decidiram que a comissão será instalada em fevereiro

Por Murillo de Aragão - Atualizado em 2 jan 2020, 12h09 - Publicado em 2 jan 2020, 10h49

Após anunciarem a criação de uma Comissão Mista da Reforma Tributária para funcionar no recesso, as presidências da Câmara e do Senado decidiram que a comissão só será instalada em fevereiro. 

Mesmo com o adiamento, a iniciativa é boa já que, além da complexidade do tema, existem duas propostas concorrentes que devem ser conciliadas caso se deseje aprovar alguma coisa ainda este ano.  

Aguarda-se ainda que o governo encaminhe, de forma fatiada, uma outra parte da reforma tributária em nível infraconstitucional (via matéria de lei ordinária ou complementar). 

Uma das etapas dessa fase implicaria a criação de um imposto federal de valor agregado, a partir da unificação de PIS e Cofins, tributo que poderá se chamar Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

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Outra fase deverá tratar do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas. A intenção é tributar mais quem possui rendimentos mais elevados. Nesse escopo, a tabela da pessoa física seria corrigida para isentar um maior número de contribuintes, porém com redução de deduções. 

O retorno da cobrança sobre lucros e dividendos repassados a sócios e acionistas de empresas é outra medida aventada. Para compensar, haveria uma redução da tributação sobre as empresas.

A última etapa, ainda em estudo, envolveria a desoneração da folha de pagamentos das empresas. Mas a eliminação de encargos trabalhistas e sociais que incidem sobre a contratação de empregados teria grande impacto sobre as contas públicas. 

A agenda cheia e o ano legislativo curto atrapalham os planos. Mas existe empenho e interesse em avançar com o tema de forma consistente no primeiro semestre. 

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