Murillo de Aragão
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Por Murillo de Aragão
A política fiscal e o precipício
Reduzir o impacto fiscal da PEC Emergencial é brincar à beira do precipício
Nos próximos dias, o Congresso Nacional deve aprovar uma emenda constitucional que embasará o restabelecimento do auxílio emergencial. Nada mais justo, num momento de agravamento da pandemia de covid-19 no país.
A medida de restabelecimento está proposta no âmbito da PEC Emergencial, que viria com um pacote de medidas de contenção de despesas diante do quadro de crise fiscal. Como esperado, na hora em que se fala em cortar despesas, muitos políticos se articulam contra.
O Brasil vem, desde o Plano Real, lutando para construir credibilidade fiscal. Tal esforço resultou na menor taxa de juros em décadas. Decisões demagógicas podem ameaçar conquistas importantes para todos os brasileiros. E comprometer os ganhos do ciclo virtuoso de reformas constitucionais.
Muitos pensam que a questão fiscal interessa apenas ao mercado financeiro. Não é verdade. Além do mercado e dos índices econômicos, a perda de credibilidade fiscal afeta também o ânimo dos que investem no país. E são os investimentos que geram empregos, renda, divisas e impostos.
A gravidade do momento exige muita responsabilidade por parte do Congresso. Até porque estão em jogo medidas impopulares que visam resguardar o país. É muito fácil distribuir dinheiro e fazer proselitismo à custa dos cofres públicos. Mas o preço da irresponsabilidade será sentido imediatamente, inclusive nos preços que chegam aos consumidores.
Reduzir o impacto fiscal da PEC Emergencial é brincar à beira do precipício e colocar em risco a realidade dos que seriam beneficiados pelo auxílio e o futuro de gerações. Criar um regime que permita gastos extraordinários em tempos de crise é mais do que correto. Tal medida, porém, deve vir acompanhada de travas que impeçam – em tempos de crise fiscal – aumentos de salário e manutenção de mordomias.
A PEC Emergencial não deveria interessar apenas a quem está no poder, mas sobretudo àqueles que têm expectativa de poder. Aprová-la respeitando, o mais possível, a integridade de sua proposta original é, além de mostra de patriotismo, demonstração de inteligência política.
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