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Pacto de Migração: linguagem suspeita, desconfiança, protesto

O acordo assinado em Marrakesh pretende “educar” profissionais da imprensa e cortar verbas aos que “promoverem a intolerância”. Dá para confiar?

O que era para ser um acordo naquela linguagem bem intencionada, mas devidamente vaga, para convencer todos os países membros da ONU a aderir, virou um contencioso na Europa e chegou até o Brasil sob nova administração a partir de janeiro.

Um protesto apoiado por partidos de direita em Bruxelas acabou em pancadaria. A Bélgica é o país mais afetado pelo acordo de migração, que provocou o fim da coalizão de governo.

A Nova Aliança Flamenga, principal partido da metade do país que fala holandês, saiu da coalizão por rejeitar a adesão ao acordo. O primeiro-ministro Charles Michel – nem precisa dizer que é da metade que fala francês -, agora tem um governo minoritário, sinônimo de encrenca.

Só para lembrar: flamengos e valões brigam desde sempre – desde antes até que existisse o Reino da Bélgica, uma construção política criada em 1830.

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Com uma história de prosperidade mercantilista semelhante à da Holanda e de repressão sob o domínio francês, os flamengos são separatistas em graus variados, mas todos identificados com a bandeira medieval do leão negro sobre fundo amarelo, com as garras de fora

Também são mais à direita, em tons igualmente diversos. O mais sombrio evoca o movimento fascista do começo do século passado, incentivado pela Alemanha nazista quando o país esteve sob ocupação durante a II Guerra.

É da direita que veio a oposição ao Pacto Global para a Migração. Caíram fora os países com governos dessa tendência, na maioria eleitos justamente por causa da crise migratória: Hungria, Polônia, Áustria, Bulgária, República Checa, Eslováquia.

“Para tudo”, disse Matteo Salvini, a figura dominante do governo italiano, ao anunciar que a Itália ia fazer como a Suíça e não assinar “coisa nenhuma” antes de um debate parlamentar. Também não aderiram Austrália, Chile e Israel, entre os 30 países que consideraram a linguagem do pacto forte – ou vaga – demais. Os Estados Unidos de Donald Trump, evidentemente, foram pioneiros.

Apesar de todas as garantias de que nada no tratado é obrigatório, subsiste uma forte desconfiança de perda de soberania nacional em assuntos migratórios com os compromissos previstos pelo pacto.

Um dos pontos mais nebulosos, o item 17, trata, em linguagem típica, de “promover um discurso público baseado em evidências para moldar as percepções sobre a migração”. “Moldar percepções” é o tipo da coisa que dá frio na espinha em qualquer pessoa com noções básicas dos perigos de encarregar qualquer instituição de estabelecer os moldes.

Fica pior ainda quando entra na parte das especificações destinadas a “promover uma cobertura independente e objetiva” nos meios de comunicação, incluindo a internet.

Como fazer isso? “Sensibilizar e educar profissionais da mídia sobre assuntos e terminologia relacionados à migração, investir em padrões éticos de cobertura e publicidade, e interromper a alocação de recursos públicos ou apoio material a órgãos da mídia que promovam sistematicamente intolerância, xenofobia, racismo e e outras formas de discriminação contra migrantes”.

Quem será encarregado de julgar os pecadores? Quem vai tirar a “alocação de recursos públicos”? Quem terá o poder de determinar quando a liberdade de expressão vale ou não vale?

E quem garantiria que tudo isso não pode ser feito com interesses políticos escusos? A ONU? As grandes ondas atuais de migração são um dos fenômenos mais importantes – e complexos – do momento.

Um dos maiores dilemas é como tratar com humanidade os que deixam seus países, fugindo da guerra, da miséria ou da falta de oportunidades, sem arrombar as sociedades que os recebem.

Não existem respostas fáceis ou imediatas. Mas criar “tribunais da intolerância” para vigiar os meios de comunicação, já balizados pelos princípios constitucionais e penais dos respectivos países, não parece ser uma delas.

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