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Começa tudo de novo: quem tem razão no caso Catalunha?

Sob o império da lei, políticos que insuflaram secessionismo foram condenados, mas isso nem de longe resolve a questão do direito à independência

Por Vilma Gryzinski - 15 out 2019, 05h47

Para os catalães que querem se livrar da Espanha batendo a porta na saída, foi um acinte escandaloso.

A partir de agora, consideram presos políticos as autoridades locais condenadas a penas de nove a treze anos de prisão por sedição contra a ordem pública por organizarem o plebiscito que deu uma pequena maioria aos independentistas.

Não tinham, realmente, amparo constitucional para fazer uma consulta dessa magnitude, que retalha a unidade territorial do país.

Sem contar os quase 50% que não querem sair da Espanha, mudar de nacionalidade e de passaporte, deixar de falar sua língua ( o catalão é cada vez mais obrigatório) e se sentir estrangeiros no lugar onde nasceram ou foram morar sem barreiras fronteiriças.

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O que não elimina a compreensão e até a simpatia pela causa da outra metade, os que consideram a Catalunha uma vítima da Espanha, anseiam pela independência e não aceitam que todas as garantias democráticas vigentes apaguem o passado.

A paralisação do aeroporto de Barcelona, com a enorme mobilização característica do independentismo, criou cenas até parecidas com outras manifestações, como os protestos de Hong Kong ou até o pessoal do Extinction Rebellion da Inglaterra (com a diferença de que estes soltam drones que põem em risco a segurança aérea de milhares de pessoas).

Jovens idealistas enfrentando a polícia são similares em todo o mundo, mas comparações devem ser confrontadas com alguns fatos.

O pessoal de Hong Kong enfrenta um regime autoritário e a possibilidade de que sejam extraditados para um sistema de justiça sem nenhuma garantia, onde prevalecem campos de reeducação de regime torturante ou coisa pior.

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Os catalães, mobilizados por uma plataforma chamada Tsunami Democrático, vivem sob o império da lei. Têm também a simpatia dos policiais locais, os Mossos, que colaboraram bem ativamente para o referendo anticonstitucional.

Para os promotores que apresentaram as acusações contra as principais autoridades catalãs – com o exceção do mais importante, Carlos Puigdemont, refugiado na Bélgica, as sentenças foram conciliatórias demais ao excluírem o crime de sedição contra a constituição, muito mais grave.

Pior, competirá à justiça catalã a decisão sobre o cumprimento das penas, sendo possível o benefício do regime semi-aberto desde o início.

A discussão sobre quem tem que não caba nunca porque envolve sentimentos insuperáveis, tanto pelo lado da união da pátria e o valor supremo – votado na época – da constituição nacional, quanto o clamor pela independência.

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Mas é curioso notar a diferença de tratamento dada por um jornal do porte do El País, que é da esquerda pró-união, ao império da lei na Espanha e no Brasil.

“A sentença ditada resulta da aplicação das leis num Estado de direito, não de um julgamento parcial nem de uma vingança”, escreveu o jornal em editorial.

“Tampouco a intervenção do Supremo Tribunal nessa causa é resultado de judicialização política.”

O jornal está certo. Note-se, porém, o que escreveu sobre o apenado e influencer de Curitiba.

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Referindo-se ao atual ministro Sergio Moro e ao caso das gravações recentemente reveladas, o jornal espanhol garantiu que “basta olhar sua trajetória para comprovar que as investigações se centravam principalmente nas formações de esquerda e em especial no governante do PT”.

Como toda democracia, o “Brasil precisa salvaguardar as condições que permitam a qualquer cidadão, incluído Lula, ser julgado de maneira justa”.

Conclusão: os juízes espanhóis são o máximo e os próprios espanhóis merecem o Estado de direito.

Já para nós, qualquer porcaria serve, principalmente se envolver aquele que o jornal considera ter passado “um ano silenciado pela prisão”, como um perseguido numa ditadura.

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Não dá vontade de chamar uns catalães para esclarecer as coisas?

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