A proximidade do Carnaval, a penúria econômica de alguns Estados e municípios e as medidas econômicas impopulares do governo do presidente Michel Temer (PMDB) se transformaram nos ingredientes perfeitos para sites especializados em notícias falsas ressuscitarem, nesta semana, uma lorota surgida na internet brasileira em 2016: “Michel Temer propõe fim do carnaval por 20 anos, ‘PEC dos gastos’”.

Publicada, entre outros, nos suspeitíssimos Pensa Brasil, Na Mira da Notícia e The Jornal Brasil, a mentira atribui a Temer o seguinte discurso:

“Um país que verdadeiramente mergulha em rigidez estrutural não possui um momento e um motivo adequado para gastos carnavalescos, além de gerar inúmeras consequências temos que pensar primeiramente em nossas necessidades principais. Ninguém esta autorizado para realizar financiamentos com os carnavais, principalmente os Prefeitos das Cidades, o calendário trabalhista continuara normal sem nenhuma excessão [sic.]”.

Embora o presidente pretenda, realmente, fazer com que o trabalhador contribua com a Previdência durante 49 anos para receber integralmente a aposentadoria, proibir o Carnaval por 20 anos não está na agenda de medidas impopulares planejadas por Temer (que, óbvio, não deu estas declarações).

Mesmo que o presidente pensasse em boicotar serpentinas, confetes e tamborins por priorizar “nossas necessidades principais”, ele não poderia proibir “gastos carnavalescos” aos prefeitos. A razão é simples: os municípios brasileiros têm autonomia garantida pelos artigos 29 a 31 da Constituição de 1988. Isso significa que, embora contem com recursos federais e estaduais, direcionados a obras ou programas dos governos, os prefeitos podem manejar recursos do orçamento municipal sem autorização do presidente ou do governador do Estado.

Um exemplo disso é a cidade de São Luiz do Paraitinga (SP), famosa por seu Carnaval. A prefeita Ana Lucia (PSDB), que assumiu o Executivo municipal neste ano, cancelou os festejos em 2017 por razões estritamente domésticas: “não podemos desprezar a atual realidade do município, com uma dívida deixada pela administração anterior que hoje soma R$ 2.364.700,00, oriunda inclusive do não-pagamento de prestadores de serviço do Carnaval de 2016”.

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