O presidente Jair Bolsonaro tem até esta quarta-feira, 6, para sancionar ou vetar o projeto que determina a distribuição de absorventes higiênicos para meninas e mulheres pobres. Caso vete, ele que se prepare porque a bancada feminina está avisando. “Estamos preparadas para derrubar o veto”, diz a deputada federal, Celina Leão (PP/DF).

Esse tema, “pobreza menstrual”, está se fortalecendo cada vez mais no ativismo feminino. O que elas defendem é que a higiene menstrual é um direito humano, e, hoje, milhões de mulheres e meninas brasileiras passam por constrangimentos e usam formas precárias para se proteger durante a menstruação.

Apesar de ser um fenômeno fisiológico, o debate ainda é cercado por tabus. Mas, a necessidade de ampliar a discussão é reforçado pelos alarmantes números de meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade e sem recursos financeiros para adquirir produtos de higiene menstrual.

Para interromper o ciclo de precariedade para 5,6 milhões de mulheres no Brasil, Bolsonaro precisa sancionar o Projeto de Lei nº 4.968/2019, que define o programa nacional para o tema, incluindo a proteção da saúde menstrual.

De acordo com a deputada Federal Celina Leão, a expectativa dos congressistas é de que o PL seja sancionado integralmente. “O projeto, quando chegou a Câmara, tinha outros 34 apensados. Para aprovação do PL final, precisamos do apoio dos parlamentares do centro, da direita e da esquerda (Câmara e Senado). Fiz contato com a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, e esperamos receber apoio também do governo federal”.

A fala da deputada foi feita durante o evento virtual Mulheres em Pauta: Sororidade Menstrual, realizado ontem (5/10), sendo uma iniciativa de advogadas do escritório Sergio Bermudes, que instituíram um Comitê da Mulher, desde 2018, para tratar de temas relativos aos direitos e à saúde das mulheres.

O projeto prevê o custo de R$ 85 milhões do orçamento para atender milhões de mulheres.

Os recursos são considerados baixos se comparados, principalmente, aos benefícios que deverão devolver à sociedade. Segundo a deputada Margarete Coelho, (PP/PI), o preconceito sobre o tema acaba prejudicando o debate sobre a saúde reprodutiva de meninas. Além disso, há a falta de infraestrutura e de conhecimento necessários para que as mulheres tenham plena capacidade de cuidar da sua menstruação. “A questão vai muito além de não ter recursos financeiros para comprar absorventes. Há também questões de acesso a água e banheiro nas escolas, por exemplo”, destacou.

A médica especialista em reprodução humana, Larissa Maciel Ribeiro, durante o evento ressaltou aspectos de maior amplitude, com início nas raízes de todo problema, referindo-se à educação integral em sexualidade, como prioridade, incluindo a ampla difusão da educação menstrual. Ela explicou que seria fundamental que as mulheres tenham orientações apropriadas para cada idade, como uma ação para prevenção de abuso sexual contra crianças e adolescentes. “Me chamou muita a atenção o percentual de meninas em idade escolar, que jamais tiveram qualquer tipo de orientação para prevenção da gravidez, cerca de 25%. O percentual é ainda maior quando o público é composto por meninos, e maior ainda, por meninas negras”, afirmou a médica.

Mudanças trazidas pelo PL

O PL nº 4.968/2021, que aguara sanção, prevê a distribuição gratuita de absorventes para meninas de baixa renda de escolas públicas, mulheres em condição de vulnerabilidade, em situação de rua e carcerárias. Além disso, sugere que o Poder Público promova campanhas informativas sobre a saúde menstrual e as suas consequências para a saúde da mulher.

Sobre o Comitê da Mulher SBA (Sergio Bermudes Advogados)

O Mulheres em Pauta: Sororidade Menstrual atendeu ao compromisso firmado entre os advogados do Sergio Bermudes, após a criação em 2018 do Comitê da Mulher do escritório. Neste evento, a proposta trouxe uma análise do cenário atual e a necessidade de mudanças que garantam o acesso à higiene íntima de todas as mulheres. Assim, as advogadas Ana Gabriela e Jéssica Baqui idealizaram o evento, que teve mais de 200 participantes, via Zoom.