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Matheus Leitão Blog de notícias exclusivas e opinião nas áreas de política, direitos humanos e meio ambiente. Jornalista desde 2000, Matheus Leitão é vencedor de prêmios como Esso e Vladimir Herzog

O recado de Fux a Guedes

Presidente do STF diz “não” ao ministro da Economia

Por Matheus Leitão 15 set 2021, 15h29

O presidente do STF, Luiz Fux, disse nesta quarta-feira, 15, em tom cordial, que o ministro Paulo Guedes “coloca no meu colo um filho que não é meu”.

Essa é mais uma etapa da confusão dos precatórios, dívidas judiciais cujo julgamento já foi concluído.

O ministro da Economia sonha com alguma solução que seja dada pelo Conselho Nacional de Justiça, em que o pagamento desses precatórios seja limitado a um determinado montante e cresça ano a ano pelo limite do teto de gastos.

Guedes foi pedir socorro a Fux e o presidente do STF saiu-se com essa frase.

Uma fonte do Judiciário explicou o que Fux quis dizer. Ele delicadamente está dizendo que não adianta “ficar empurrando para o CNJ” porque tem que haver “uma emenda constitucional prevendo que o Conselhe atue nesse caso, ou que o Supremo delibere e passe para o CNJ”.

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Sem essa regulamentação não dá para o CNJ embalar essa criança.

O caminho certo de Guedes é o Congresso para aprovar a PEC dos Precatórios, mas nesse clima de conflito político, exacerbado pelo chefe de Guedes, há pouca possibilidade de se ter voto suficiente.

O ministro da Economia acha que se for via CNJ tudo seria mais rápido, porém Conselho não tem esses poderes e, se agisse, poderia ser desautorizado pelo STF, explica a fonte.

“O CNJ tem limitações. Não pode sair fazendo resolução assim de um tema constitucional, que o Supremo já decidiu e tem uma PEC em andamento”, disse à coluna.

É isso que está por trás dessa curta frase de Fux: (Guedes) “coloca no meu colo um filho que não é meu”.

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