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Matheus Leitão Blog de notícias exclusivas e opinião nas áreas de política, direitos humanos e meio ambiente. Jornalista desde 2000, Matheus Leitão é vencedor de prêmios como Esso e Vladimir Herzog

O outro lado da PEC do Ministério Público

Corporativismo existe e punição de Procurador da Lava Jato comprova isso

Por Matheus Leitão Atualizado em 19 out 2021, 12h52 - Publicado em 19 out 2021, 12h20

A PEC 5/2021, que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pode ser votada nesta terça, 19, pela Câmara dos Deputados, é duramente criticada por membros da carreira do Ministério Público, pela sociedade como um todo, mas um caso emblemático recente mostra que a proposta precisa ser analisada com mais frieza e menos paixão.

Nesta segunda, 18, o Plenário do CNMP decidiu aplicar a pena de demissão ao Procurador da República Diogo Castor de Mattos, que pagou por um outdoor enaltecendo o trabalho da força tarefa da Lava Jato com a imagem de dez procuradores integrantes da equipe de Curitiba (PR).

O placar de votação foi apertado. Foram seis votos pela demissão de Diogo e cinco votos contra a punição.

O resultado é emblemático: todos os cinco votos contrários à demissão foram de membros do Ministério Público. Situação que reforça as alegações de que há um corporativismo nas decisões do conselho.

Rinaldo Reis Lima, Oswaldo D’Albuquerque, Sebastião Vieira Caixeta, Moacyr Rey Filho e Silvio Roberto Oliveira são todos da carreira do MP e se posicionaram contra a demissão de Diogo Castor.

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Do outro lado, representantes da OAB e do Congresso Nacional foram os responsáveis pela demissão do procurador, além de um membro do Ministério Público Militar (MPM) que foi contra o posicionamento dos outros colegas.

Votaram pela punição de Diogo Castor as representantes da OAB Sandra Krieger e Fernanda Marinela, o representante do Senado Engels Augusto Muniz, o representante da Câmara dos Deputados Otavio Luiz Rodrigues Jr. e o procurador do MPM Marcelo Weitzel. O voto de desempate, já que o placar ficou em 5 a 5, foi dado pelo vice-Procurador-Geral da República, Humberto Jacques, que presidiu a sessão.

O caso de Diogo Castor deixa claro que o corporativismo pode atrapalhar os julgamentos do CNMP. A atitude do procurador foi grave e era passível de punição conforme prevê a lei. No entanto, os colegas de carreira decidiram votar contra sua demissão. Este colunista não defende a votação da PEC 5/21 como ela está neste momento. Isso pode ser lido aqui e relido principalmente aqui.

Mas, como jornalistas, precisamos estar atentos a todos os lados. E os erros do MPF precisam ser visto com mais rigor pela sociedade, vide as anulações de sentenças que aconteceram recentemente e polarizaram ainda mais o país.

Uma das mudanças propostas pela PEC 05 é o aumento no número de integrantes do conselho e a nomeação de mais representantes da sociedade. A depender da escolha de quem são esses integrantes, pode ser, sim, algo positivo.

Do lado do MP, membros temem que haja interferência política nas decisões do grupo. Mas a história de Diogo Castor mostra que a presença de mais representantes pode ser a diferença entre o cumprimento da lei e a impunidade contra o abuso.

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