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Matheus Leitão Blog de notícias exclusivas e opinião nas áreas de política, direitos humanos e meio ambiente. Jornalista desde 2000, Matheus Leitão é vencedor de prêmios como Esso e Vladimir Herzog

O Leilão controverso de Tarcísio

Aeroporto de Manaus, vendido por Temer em 2018 e por Bolsonaro em 2021, é alvo de disputa judicial. Decisão do STF é aguardada

Por Matheus Leitão Atualizado em 16 jun 2021, 18h07 - Publicado em 16 jun 2021, 09h27

Em rodas de conversas, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, ainda celebra os resultados da 6ª Rodada de Leilões de Aeroportos, realizada no início de abril. O tema, no entanto, não está superado judicialmente e depende de uma nova decisão do  Supremo Tribunal Federal (STF) que pode validar ou não a decisão individual do ministro Luiz Fux de manter o aeroporto de Manaus no leilão do “bloco norte”, que ocorreu neste abril e inclui aeroportos de cidades da Região.

O problema é que a empresa SB Porto Seco afirma ter ganhado o direito à concessão do aeroporto em um leilão feito em 2018 pelo governo de Michel Temer. Já o ministro Tarcísio, diz que a licitação foi cancelada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e, por isso, o que deve prevalecer é o resultado do leilão deste ano.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu suspender a inclusão de Manaus no leilão feito pelo governo de Bolsonaro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou no mesmo sentido. Quando o caso chegou ao STF, no entanto, Fux deu razão ao atual governo e, agora, o caso depende de uma nova decisão do próprio presidente da corte ou do plenário, pois há um pedido de reconsideração.

Caso consiga que Manaus fique no leilão, como quer o governo, o dinheiro arrecadado poderá ser usado para quitar empréstimos tomados pelas companhias aéreas para se manterem durante a pandemia e não para aliviar as contas da União e abastecer os cofres públicos, como tem dito o ministro Tarcísio quando comemorou a decisão de Fux.

No dia em que Fux concedeu a liminar, ele escreveu nas redes sociais: “acabamos de recuperar R$ 1,48 bilhões em aeroportos da Amazônia. Agradeço ao ministro Fux pela presteza. Vitória da região que terá sua infra aeroportuária transformada, vitória dos pais de família que terão empregos.”

Manobra legal

As empresas aéreas poderão se beneficiar porque o dinheiro do leilão deverá ser colocado no Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) que, por sua vez, foi modificado no ano passado pelo Congresso, com a justificativa de lidar com particularidades da pandemia. Assim, o dinheiro do fundo passou a servir como garantia para empréstimos de até R$ 3 bilhões.

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O abastecimento do fundo é definido pela Lei 12.462/11. No parágrafo primeiro de seu artigo 63, a lei diz que “os valores devidos como contrapartida à União em razão das outorgas de infraestrutura aeroportuária” devem abastecer o FNAC. Além disso, os recursos devem, obrigatoriamente, ser usados no setor aéreo e não podem ser redirecionados para a área de escolha dos governantes ou dos ministros.

Já a alteração que viabilizou o uso do dinheiro para o pagamento dos empréstimos ocorreu por meio da Lei 14.034, criada em 2020. No artigo 7º, ela muda a lei 12.462 para dizer que “os recursos do FNAC poderão ser objeto e garantia de empréstimo, a ser celebrado até 31 de dezembro de 2020, aos detentores de concessão aeroportuária ou de concessão para a prestação de serviço regular de transporte aéreo e aos prestadores de serviço auxiliar ao transporte aéreo, desde que comprovem ter sofrido prejuízo decorrente da pandemia da Covid-19”.

Outra inconsistência da história é o quanto, em tese, poderia entrar para os cofres públicos. Apesar de Tarcísio ter anunciado que o leilão do Bloco Norte rendeu R$ 1,48 bilhão, um acórdão do TCU afirma que os investimentos previstos para o bloco são, na verdade, de R$ 819 milhões, sendo apenas R$ 113 milhões para Manaus. A diferença é muito grande.

O que diz o ministério da Infraestrutura 

A coluna questionou o Ministério da Infraestrutura sobre as pendências judiciais que envolvem o tema. A pasta afirmou que tem segurança “quanto à regularidade do processo e à ‘vantajosidade’ econômica da concessão dos aeroportos do Bloco Norte, integrante da 6ª rodada de concessões aeroportuárias”.

Sobre a polêmica em torno do valor que, em tese, a inclusão de Manaus no leilão pode render, o ministério afirmou que “os investimentos privados (CAPEX) do concessionário do Bloco Norte apenas para o Aeroporto Internacional de Manaus serão de R$ 631,8 milhões”.

Perguntado sobre o total dos investimentos no bloco norte, o ministério deu a seguinte resposta: “investimentos do concessionário privado (CAPEX) para modernização, expansão e adequações das infraestruturas aeroportuárias da ordem de R$ 1,48 bilhão; custos de operação (OPEX) dos empreendimentos, absorvidos pelo concessionário, da ordem de R$ 5,67 bilhões; custos com impostos da ordem de R$ 1,5 bilhão, além do pagamento de R$ 166,8 milhões diretamente para o Programa de Adequação de Efetivo da Infraero”.

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