MPF entra com ação contra SBT e União por exibição de programa infantil

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra o SBT, o dono da emissora, o apresentador Silvio Santos, e a União devido à exibição do programa Miss Infantil, em setembro de 2019. Segundo o MPF, na atração televisiva houve erotização de crianças de 7 a 10 anos durante uma competição.

O procurador da República Camões Boaventura, autor da ação, aponta que o Miss Infantil fere a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente ao submeter as crianças a uma exposição vexatória. O caso está em sigilo na Justiça Federal.

Na ação, o procurador pede a exibição de um programa educativo com o mesmo tempo e repetições da atração veiculada que fale sobre os riscos da “adultização” e sexualização precoces para efetivação de um direito de resposta. 

Além disso, a ação também solicita o pagamento de uma indenização no valor de R$ 1 milhão por danos morais coletivos por parte do SBT, de Silvio Santos e da União. O dinheiro seria destinado ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA).

O procurador Camões Boaventura cita falas de Silvio Santos durante o programa para embasar o pedido e afirma que o apresentador fez perguntas como “Por que botaram lacinho na sua cabeça? Você não se sente mais infantil com lacinho na cabeça? Quem botou? Fala sério. Fala pra sua mãe que isso aí é coisa de criancinha”.

O MPF aponta a União como ré na ação em razão de sua omissão para fiscalizar o programa. Segundo a coluna apurou, o bom relacionamento entre Silvio Santos e o governo Jair Bolsonaro seria uma das explicações, na avaliação do MPF, para a ausência de inspeção por parte da União.

Outras ações semelhantes questionando o Miss Infantil já foram impetradas na Justiça. Esta é a primeira vez, contudo, que uma ação civil pública também aponta a a União como responsável. A coluna entrou em contato com a assessoria do SBT, mas não obteve retorno.

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