A gestão centralizada no Ministério da Infraestrutura e o modelo de tomada de decisões pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) explicam ineficiência dos investimentos em melhorias e modernização do Porto de Santos, afirma a Ecostrat Consultores em um estudo que analisou a administração do porto de 2004 a 2020.

Apesar de o dinheiro recebido para melhorias e modernização ter aumentado, o porto viu cair a fatia de fato usada. No primeiro ano da série, 2004, dos R$ 69 milhões disponíveis, R$ 16 milhões foram usados (23% do total). Em 2019, eram R$ 226 milhões disponíveis e apenas R$ 6 milhões foram aplicados (2,66% do total). Em 2020, havia R$ 277 milhões e só R$ 2,3 milhões foram investidos (0,84% do total).

Autor do estudo, o economista José Tavares de Araujo, diz que a portaria nº 61, publicada pelo Ministério da Infraestrutura em junho de 2020, sob a gestão do bolsonarista Tarcísio Freitas, agravou a concentração de poder na pasta.

Segundo Araujo, a norma coloca o “Plano Mestre” do Porto de Santos abaixo do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento, responsabilidade do órgão federal. Ele afirma que essa lógica é o inverso do que ocorre em portos que são bons exemplos de gestão descentralizada, como ocorre na China, Singapura, Holanda e EUA.

“Em geral, os planos mestres são didáticos e sintéticos e têm o objetivo de indicar providências para lidar com as questões corriqueiras dos terminais. No Brasil, o plano mestre tem funcionado como instrumento para o governo federal definir metas de longo prazo para o setor”, afirma o economista.

A consequência, segundo ele, é o afastamento da iniciativa privada e de investidores do processo decisório do terminal. “É uma opção que contraria 25 anos de políticas públicas e acentua um cenário em que, mesmo com incorporação tecnológica, o porto segue incapaz de agradar aos usuários”, diz.

Outro problema que engessa a modernização do Porto de Santos, segundo o estudo, é a composição da diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) por apenas três pessoas. Em outras agências, como a de Energia Elétrica (Aneel) e a de Aviação Civil (Anac), são cinco diretores. O estudo diz que essa composição de apenas três diretores abre margem para que os regulados influenciem as decisões do regulador. “Quando o colegiado é maior e os mandatos não coincidem, a nomeação dos dirigentes fica mais protegida da ação dos grupos de interesse”, afirma o autor da pesquisa.

Como exemplo de decisão indesejada, mas que vem sendo mantida, o estudo cita a autorização para a cobrança em duplicidade da Taxa de Movimentação no Terminal, também conhecida como “THC2”. Apesar das manifestações contrárias do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Antaq tem liberado essa cobrança.

O que diz o Ministério da Infraestrutura

Procurado pelo Blog, o Ministério da Infraestrutura afirmou que a atual direção do Porto de Santos assumiu no início de 2019, “logo após duas operações da Polícia Federal que investigaram diversos ex-dirigentes e contratos firmados na gestão anterior”. Nesse contexto, disse a pasta, “a administração optou por praticar um novo modelo de gestão com base em boas práticas de governança, compliance e austeridade, visando a aplicação otimizada e diligente dos investimentos, além de desenvolver um novo plano de negócios e a rediscussão de quais seriam os projetos prioritários”. 

O ministério ainda afirmou que “o Plano Mestre não está subordinado ao Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ). As portarias 61 e 123, publicadas pelo Ministério da Infraestrutura em 2020, consideram que a criação e a revisão de todos esses instrumentos de planejamento são interrelacionadas e dinâmicas. Eventualmente, há a necessidade de retroalimentação, na medida em que os tempos de atualização dos instrumentos são diferentes”.

O ministério ainda destacou que o porto declarou recentemente a independência financeira da União para realização de ações de investimento. “Dessa forma, a partir de 2021, todos os investimentos estão sendo realizados exclusivamente com recursos próprios, desonerando os cofres do Tesouro Nacional”. 

“Temos atuado em parceria com terminais e demais agentes privados que atuam no Porto de Santos, viabilizando com agilidade e eficiência a execução de investimentos relevantes em áreas comuns do porto, ou seja, fora da área arrendada dos terminais. Entre as obras recentemente finalizadas, atualmente em curso e previstas para os próximos anos, são R$ 2,3 bilhões de investimentos sendo realizados. Temos também desenvolvido estudos para inclusão de investimentos importantes nas infraestruturas de acesso terrestre rodoferroviário de forma que sejam incorporadas no escopo das novas concessões e leilões de áreas portuárias”, disse a pasta em sua resposta.