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Matheus Leitão Blog de notícias exclusivas e opinião nas áreas de política, direitos humanos e meio ambiente. Jornalista desde 2000, Matheus Leitão é vencedor de prêmios como Esso e Vladimir Herzog

Marcha nazista não tem amparo constitucional, defendeu Celso de Mello

Em manifestação no ano de 2011, ocasião da liberação da marcha da maconha, decano afirmou que não se protege o discurso de ódio

Por Matheus Leitão - Atualizado em 7 jun 2020, 08h10 - Publicado em 1 jun 2020, 19h24

Uma manifestação em 2011 do ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revelou o entendimento de que atos antidemocráticos, de inspiração totalitária e que incitam o discurso de ódio não possuem amparo constitucional. Seria o limite da liberdade de expressão na avaliação de um dos mais importantes magistrados da história do Brasil.

Logo após a liberação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da marcha da maconha, Celso de Mello afirmou, questionado na ocasião sobre o limite da liberdade de expressão, que uma eventual marcha nazista não estaria amparada pela Constituição.

“Certamente o objeto de uma marcha nazista, de inspiração totalitária, incidiria na restrição da convenção americana de direitos humanos e também daquilo que foi dito hoje no julgamento. Não se ampara o discurso de ódio. Não se ampara nem se protege o discurso de intolerância”, disse Celso de Mello em entrevista ao jornalista Fábio Brandt, do portal UOL, naquele ano.

O ministro defendeu que a decisão do STF em relação à marcha da maconha reafirmou os direitos de reunião e de livre manifestação do pensamento. No entanto, essas liberdades não se aplicam a discursos de ódio racial e outros tipos de discriminação porque eles seriam definidos como apologia a crimes contra a humanidade.

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“O tribunal reafirmou a integridade de duas liberdades fundamentais: o direito de reunião e o direito à livre expressão do pensamento. E salientou que o Estado não tem qualquer poder de interferência nesses domínios. Qualquer proposta de descriminalização de qualquer conduta, e não apenas do uso de drogas, é um comportamento legítimo e totalmente amparado pelas garantias constitucionais”, defendeu. 

Contudo, o decano completou: “a convenção americana de direitos humanos, que tem um caráter superior ao das leis brasileiras, proíbe a incitação ao ódio racial, às religiões, às nacionalidades. E na verdade esse é um comportamento que não está amparado pela liberdade de expressão”. 

Nos últimos meses, manifestações antidemocráticas pedindo intervenção militar, o fechamento do Congresso e do próprio STF foram realizadas em alguns estados do país e em Brasília. Em diversas ocasiões, o presidente Jair Bolsonaro participou dos atos e foi às ruas mesmo em meio à pandemia do coronavírus.

Em um ato realizado neste sábado, 30, manifestantes usando máscaras e tochas protestaram em frente ao STF e dirigiram palavras de ordem contra ministros da Corte. A manifestação tinha a mesma estética de atos realizados por nazistas na Alemanha na década de 1930 e manifestações do grupo de extrema-direita Ku Klux Klan, nos EUA.

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Como informou o Radar, o decano afirmou neste fim de semana, em mensagem interna endereçada aos seus colegas de toga, que o bolsonarismo e outras “lideranças autocráticas que desprezam a liberdade e odeiam a democracia” desejam a instauração, no Brasil, de uma desprezível e abjeta ditadura militar.

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