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Brasil

Governo do Pará pediu à Justiça para barrar investigação da PF

Apesar de a gestão ter emitido nota apoiando as investigações, entrou com ação há 30 dias para tirar a Polícia Federal do caso da compra de respiradores

Por Matheus Leitão SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 10 jun 2020, 19h34 - Publicado em 10 jun 2020, 19h26

Apesar de o Governo do Pará ter emitido uma nota na qual afirma apoiar as investigações da Polícia Federal sobre a compra irregular de respiradores, a gestão entrou com um mandado de segurança na Justiça, há 30 dias, pedindo que a corporação fosse afastada do caso.

Segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Pará, não caberia a atuação da PF, mas sim da Polícia Civil paraense, tendo em vista que as compras foram efetuadas no âmbito estadual. A PF, portanto, estaria agindo de forma ilegal e abusiva. O pedido da PGE foi deferido pelo juiz Rubens Rollo D’Oliveira, da 3ª Vara Federal Criminal, que concedeu uma liminar suspendendo a investigação por parte da PF.

A Polícia Federal, então, defendeu a investigação, e informou que a verba utilizada na aquisição dos equipamentos faz parte do Fundo Nacional de Saúde, integrado por todas as esferas federativas (estados e União). Isso despertou o interesse do Ministério Público Federal (MPF), que defendeu a permanência do inquérito na PF, recorrendo da decisão e obtendo vitória.

Em nova deliberação, o juiz Rubens Rollo destacou que o mérito não poderia ser analisado porque a via processual utilizada pelo Estado foi inapropriada. Por isso, julgou o recurso “extinto e sem resolução do mérito”. As investigações continuaram e resultaram na operação que foi realizada nesta quarta-feira, 10, pela PF e MPF.

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Os órgãos cumpriram mandados de busca e apreensão contra o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), além de 14 pessoas, para apurar a compra fraudulenta de ventiladores pulmonares, adquiridos para tratar pacientes acometidos pela Covid-19.

Procurada, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) esclareceu que a solicitação foi realizada 30 dias atrás porque a verba para aquisição dos esquipamentos é Estadual e a Polícia Civil abriu investigação sobre o caso. De acordo com a PGE, atualmente a Polícia Federal (PF) está cumprindo determinação do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).