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Matheus Leitão Blog de notícias exclusivas e opinião nas áreas de política, direitos humanos e meio ambiente. Jornalista desde 2000, Matheus Leitão é vencedor de prêmios como Esso e Vladimir Herzog

Governistas tentam retomar PEC que aumenta politização de PMs e bombeiros

A proposta permite que policiais eleitos permaneçam na ativa e voltem ao efetivo após o mandato. Atualmente só os derrotados podem retornar às tropas

Por Matheus Leitão Atualizado em 1 jul 2020, 10h40 - Publicado em 1 jul 2020, 09h56

Uma articulação política capitaneada por parlamentares governistas tenta colocar novamente na pauta do Senado uma proposta que permite que policiais militares e bombeiros permaneçam no efetivo das instituições fardadas durante o mandato eletivo. O mesmo projeto aceita o retorno à atividade depois do mandato. Caso não consigam ser eleitos, eles podem voltar ao trabalho imediatamente. O texto está parado no Senado desde 2019. Na Casa, comenta-se que apoiadores do governo tentam reerguer a pauta para aprovar a alteração nas regras.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 113-A, de 2015, pretende fazer essas mudanças alterando o artigo 14 da Constituição. Atualmente, o texto determina que o militar da PM e dos bombeiros é elegível, mas se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade. Se tiver mais de dez anos de função, será agregado pela autoridade superior, ou seja, permanece no quadro, mas é afastado temporariamente do serviço ativo. Se eleito, o militar passa automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

Pela PEC que está no Senado, um item seria adicionado ao artigo 14 diferenciando os policiais militares e bombeiros das regras anteriores. No texto, seria incluído que, se o militar for policial ou bombeiro, “independentemente do tempo de serviço, ficará agregado desde o registro da candidatura até dez dias após o término das eleições, com remuneração, até o limite de três meses; se eleito, permanecerá agregado, contando-se o tempo do mandato para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento; se não reeleito, retornará à atividade”.

A regra que impede que militares eleitos voltem à ativa após o cumprimento dos mandatos políticos vem de 1964, quando o país era comandado pelo presidente Castelo Branco, primeiro general da ditadura militar (1964-1985). Por meio da Emenda Constitucional nº 9, também apelidada de “emenda Castelo”, ficou definido que o militar que tivesse menos de cinco anos de serviço seria excluído da ativa ao se candidatar a cargo eletivo. Caso tivesse mais de cinco anos de serviço, o militar seria afastado para se candidatar e, se fosse eleito, seria transferido para a reserva.

Agora, policiais militares e bombeiros tentam, através da bancada bolsonarista, se diferenciar nas regras e possibilitar, por exemplo, que ex-políticos continuem atuando nas corporações. O risco, se o projeto for retomado e aprovado, é o de aumentar a politização de órgãos militares, como a PM e os bombeiros. No caso da Polícia Militar é ainda mais grave, por ser uma força armada do Estado, que pode passar a ter o envolvimento ainda maior com partidos políticos e campos ideológicos. O bolsonarismo tem se apoiado em forças militares como a PM para fazer política partidária.

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