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Matheus Leitão Blog de notícias exclusivas e opinião nas áreas de política, direitos humanos e meio ambiente. Jornalista desde 2000, Matheus Leitão é vencedor de prêmios como Esso e Vladimir Herzog

Fachin dá vitória à investigada de operação sobre venda de sentença

Ministro autoriza acesso aos autos de colaboração premiada e de ação controlada da PF

Por Matheus Leitão 1 out 2020, 13h30

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente pedido dos advogados que alegam cerceamento de defesa da advogada Geciane Maturino, mantida presa preventivamente há cerca de 300 dias após a Polícia Federal deflagrar a Operação Faroeste. Fachin determinou o acesso dos advogados de Geciane aos autos de uma colaboração premiada e de uma ação controlada, cujos conteúdos vêm sendo utilizados para justificar a manutenção dela no cárcere.

O processo estava sendo analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas chegou ao STF porque os advogados de Geciane, entre eles o ex-ministro José Eduardo Cardozo, alegam que houve cerceamento de defesa da sua cliente. Eles argumentam que a instrução do processo (destinada à tomada dos depoimentos das partes e testemunhas) estava prestes a começar sem que todos os documentos sobre a investigação tenham sido franqueados à defesa.

Segundo a banca, o acesso a documentos que foram utilizados pelo STJ para justificar a manutenção da prisão preventiva da advogada, que dura 10 meses, já foi negado por duas vezes. Por isso, a defesa decidiu levar a questão diretamente ao STF.

Na análise do pedido, Fachin adiou a decisão e enviou ofício ao STJ pedindo esclarecimentos no prazo de 48 horas sobre o envolvimento de Geciane nos autos e se houve acesso ao processo. A resposta, no entanto, foi dada após uma semana e, aparentemente, não convenceu Fachin.

“Impõe-se, desse modo, a adequação da autoridade reclamada aos ditames do verbete sumular apontado como paradigma pela reclamante”, informou o ministro do STF em sua decisão, referindo-se à Sumula Vinculante 14, que diz ser direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova.

Geciane e Adailton são acusados de terem colaborado para a compra de decisões judiciais que teria favorecido o amigo, sócio e cliente José Valter Dias, proprietário hereditário de terras no Oeste da Bahia. São acusados também de formarem sociedade com Dias para ocultar patrimônio. A defesa argumenta que o casal auxiliou Dias a provar a posse das terras (que haviam sido griladas) e ajudaram a criar uma holding para organizar o patrimônio.

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