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Matheus Leitão Blog de notícias exclusivas e opinião nas áreas de política, direitos humanos e meio ambiente. Jornalista desde 2000, Matheus Leitão é vencedor de prêmios como Esso e Vladimir Herzog

Entidade civil sinaliza judicialização do caso Marfrig-BRF

Instituto de Estudos e Defesa das Relações de Consumo, que é contra a operação, acusa superintendente interino do Cade de não ouvir seus argumentos

Por Matheus Leitão 23 set 2021, 19h53

O Instituto Brasileiro de Estudos e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec) apresentou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), nesta quinta-feira, 23, uma petição em que afirma que o superintendente interino do órgão, Diogo Thomson de Andrade, tem imposto dificuldades à apresentação de argumentos por parte da entidade civil.

Corre no Cade, em sigilo, um processo que analisa a compra de uma quantidade substancial de ações da BRF pela Marfrig, duas gigantes do setor de frigoríficos. O caso é um dos mais rumorosos do Cade neste momento.

O Ibedec é contra a operação sob o argumento de que ela provocará danos irreversíveis aos consumidores, com “potencial fechamento do mercado”, “incentivo à troca de informações concorrencialmente sensíveis” e risco de “atuação coordenada”.

Na petição desta quinta, o instituto afirma que solicitou ser admitido como terceiro interessado no processo, pela primeira vez, em 20 de julho, ocasião em que também pediu uma audiência com Andrade. Até agora, no entanto, não recebeu um posicionamento.

“Há ainda violação de prerrogativa12 ao advogado que representa a parte requerente, a quem não se pode dispensar tratamento lacônico e omisso”, afirma o Ibedec.

A entidade quer entrar no caso para demonstrar seus argumentos contra a operação. Como já passaram 63 dias sem que nenhuma análise do pedido fosse feita pelo superintendente interino do Cade, que é a autoridade responsável por apreciar o pedido, agora o Ibedec diz que levará o assunto ao Judiciário.

“A omissão reiterada na análise dessa providência básica ora solicitada é gravíssima e ensejará a judicialização do tema, à vista da impossibilidade de se tramitar assunto de tamanha jaez em silêncio aos direitos e garantias dos consumidores e seus representantes, verdadeiro eixo de existência desse órgão de direito econômico”, diz a petição.

Desde que foi anunciada, a compra das ações da BRF pela Marfrig causou um rebuliço no mercado e, por enquanto, segue movimentando os bastidores do poder em Brasília. Tudo indica que essa turbulência não terminará tão cedo. A coluna procurou o Cade, mas não obteve retorno.

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