A equipe econômica federal apresentou um projeto de taxação dos livros que vai na contramão do que precisamos no Brasil: incentivar a leitura e ampliar a acessibilidade aos livros. A proposta pretende taxar os livros em 12% através da criação de uma Contribuição Social sobre Operações de Bens e Serviços (CBS).

As mais importantes entidades do setor – Câmara Brasileira do Livro, Associação Brasileira de Direitos Reprográfico (ABDR), Associação Brasileira de Difusão do Livro (ABDL), Associação Brasileira das Editoras Universitárias (ABEU), Associação Nacional de Livrarias (ANL), Liga Brasileira de Editoras (LIBRE), Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) e a Associação Brasileira de Editores e Produtores de Conteúdo e Tecnologia Educacional (ABRELIVROS) – afirmam estar conscientes da necessidade das reformas e simplificações tributárias no Brasil, mas rejeitam a taxação dos livros como solução. Unidas, as instituições divulgaram o manifesto Em Defesa do Livro com apontamentos consistentes contra o projeto de taxação, dentre os quais destacamos: 

(1) primeiro, o regime de isenção de impostos para o papel utilizado na impressão de livros, jornais e revistas desde a Constituição Democrática de 1946. Esta medida impulsionou a criação e o desenvolvimento de bibliotecas públicas no país, beneficiando os cidadãos de menor poder aquisitivo.

(2) segundo, a ampliação do regime de isenção do papel para o próprio livro com a Constituição de 1967. O manifesto ressalta que a Constituição Federal de 1988 consolidou a reiterada jurisprudência brasileira que isenta o livro, ferramenta básica de conhecimento, educação e cidadania: o Artigo 150 veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criarem impostos de qualquer natureza sobre o livro e a imprensa escrita. Em abril de 2020, o Supremo Tribunal Federal, em decisão unânime, reconheceu que o direito à isenção tributária do livro se estendia aos leitores eletrônicos.

(3) terceiro, a imunidade tributária dos livros está presente em vários países do mundo. Conforme relatório da International Publishers Association de 2018, o livro não é uma commodity como qualquer outra: é um ativo estratégico para a economia criativa, que facilita a mobilidade social assim como o crescimento pessoal e traz benefícios sociais, culturais e econômicos para a sociedade.

(4) quarto, menos livros em circulação significa mais elitismo no conhecimento e mais desigualdade de oportunidades. Renato Fleischner, membro da diretoria do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) e do Instituto Pró-Livro, afirmou que “a grande maioria dos compradores de livros pertencem às classes C, D, E. Onerar o livro sob o pretexto de que livro é coisa de gente rica é uma falácia”.

As mazelas da sociedade brasileira serão superadas com mais livros, mais leitura, mais educação, mais debates qualificados. Como afirma a iniciativa Vaga Lume, premiado projeto de incentivo à leitura: “um livro muda a vida”. Precisamos de mais ações como a Vaga Lume: desde 2001 alcançaram mais de 100 mil crianças e adolescentes de comunidades espalhadas pela Amazônia, com cerca de 130 mil livros doados e 91 bibliotecas estruturadas em locais de difícil acesso. Uma sociedade democrática é uma biblioteca aberta, acessível, não um palácio obscuro.

* Davi Lago é pesquisador do Laboratório de Política, Comportamento e Mídia da Fundação São Paulo

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