O Brasil fez 199 anos como país independente neste ano. Nesse período, foram 198 anos de comemorações pela data e apenas 1 marcado por manifestações em favor do golpe militar, da tortura, da censura aos meios de comunicação, da flexibilização generalizada do porte de arma de agressões a minorias. Esse único aniversário vergonhoso, protagonizado por Jair Bolsonaro, agora será também alvo de uma investigação da Justiça Eleitoral.

Isso porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai incluir no inquérito que investiga ataques ao sistema eleitoral uma apuração para saber se houve remuneração em dinheiro e em brindes para arregimentar participantes nos atos convocados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), para o dia 7 de Setembro. A investigação foi determinada pelo ministro Luís Felipe Salomão, que integra o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e é o atual corregedor-geral do TSE.

A decisão é acertada. É preciso mesmo investigar como foi financiada toda aquela movimentação dos manifestantes. Houve, claramente, participação de empresas de transporte fingindo ser de caminhoneiros autônomos, inclusive na tentativa de bloquear as estradas, o que é também ilegal.

Mas o episódio também fala muito sobre o Judiciário nacional. Salomão mudou de postura com relação a Bolsonaro depois que o presidente indicou para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal seu ex-ministro da Justiça e da Advocacia-Geral da União André Mendonça. Em 2018, ainda durante a campanha, o ministro tomou decisões no TSE que foram entendidas como um aceno ao então candidato Bolsonaro. Numa delas, determinou a suspensão de uma propaganda eleitoral do PT que apresentava Lula como candidato – o que era, de fato, uma irregularidade na época.

Depois da opção de Bolsonaro por Mendonça, no entanto, Salomão apoiou a abertura de uma investigação no tribunal para apurar ataques ao sistema democrático por meio da defesa do voto impresso, uma pauta prioritária para o presidente da República, que faz ataques frequentes à urna eletrônica e à Justiça Eleitoral. Agora, Salomão reforça sua nova postura determinando a apuração sobre a suposta compra de manifestantes pelo bolsonarismo.

A apuração determinada pelo ministro tem como base um vídeo que circulou no Whatsapp e nas redes sociais. O vídeo mostra um homem, dentro de um ônibus, vestido com roupas com mensagens favoráveis a Bolsonaro distribuindo dinheiro vivo para os demais passageiros. As imagens são narradas por outro passageiro, que gravou o vídeo, e afirma que os valores são para a participação nas manifestações bolsonaristas.

Na decisão, o ministro Salomão afirmou que “há também notícias nos grandes veículos de comunicação e redes sociais, no sentido de que foram confeccionados bonés e roupas, com a mesma finalidade e com eventual intuito eleitoral, o que pode ainda caracterizar possível campanha eleitoral antecipada”.

Luís Felipe Salomão, oriundo do Rio de Janeiro, se coloca como candidato ao STF sempre que abre uma vaga. Nos governos de Dilma Rousseff (PT) e de Michel Temer (MDB), ele também tentou se cacifar junto aos presidentes e, no final, também foi malsucedido.

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