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Matheus Leitão Blog de notícias exclusivas e opinião nas áreas de política, direitos humanos e meio ambiente. Jornalista desde 2000, Matheus Leitão é vencedor de prêmios como Esso e Vladimir Herzog

Advogados alegam cerceamento de defesa em operação sobre venda de sentença

Processo teve início após a Operação Faroeste, estava sendo analisado pelo STJ, mas chegou ao STF porque os advogados alegam irregularidades

Por Matheus Leitão 14 set 2020, 19h46

Uma operação da Polícia Federal deflagrada em novembro do ano passado, e que levou ao afastamento de desembargadores, prisão de advogados e outros envolvidos num suposto esquema de venda de sentenças, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Caberá ao ministro Edson Fachin decidir se está havendo cerceamento de defesa, como alega a advogada – e ré no processo – Geciane Maturino.

O processo teve início após a chamada Operação Faroeste, estava sendo analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas chegou ao STF porque os advogados de Geciane, entre eles o ex-ministro José Eduardo Cardozo, alegam que houve cerceamento de defesa de seus clientes.

O ministro Edson Fachin recebeu o pedido para que os advogados tenham acesso a dois documentos ligados à operação, mas que não têm relação direta com Geciane Maturino, presa na operação junto com seu esposo, Adailton Maturino.

Os advogados afirmam que a instrução do processo (destinada à tomada dos depoimentos das partes e testemunhas) está prestes a começar sem que todos os documentos sobre a investigação tenham sido franqueados à defesa. E são documentos de uma colaboração premiada e de uma ação controlada.

Segundo a defesa, o acesso a documentos que foram utilizados pelo STJ para justificar a manutenção da prisão preventiva da advogada, que dura quase 10 meses, já foi negado por duas vezes. Por isso, a defesa decidiu levar agora a questão diretamente ao STF.

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“Nenhuma prova tem se sustentado contra Geciane e o marido, Adailton Maturino. Enquanto isso, a defesa do casal não pode sequer examinar os documentos utilizados equivocadamente para fundamentar a manutenção das prisões preventivas, que duram aproximadamente 300 dias, sob a estranha justificativa de não se atrapalhar uma investigação que efetivamente já terminou. Isso qualifica um claro cerceamento de defesa, de acordo com a jurisprudência do STF”, explica José Eduardo Cardozo.

Na análise do pedido, Fachin adiou a decisão e enviou ofício ao STJ pedindo esclarecimentos no prazo de 48 horas sobre o envolvimento de Geciane nos autos e se houve acesso ao processo.

Geciane e Adailton são acusados de terem colaborado para a compra de decisões judiciais que favorecessem o amigo, sócio e cliente José Valter Dias, proprietário hereditário de terras no Oeste da Bahia. São acusados também de formarem sociedade com Dias para ocultar patrimônio. A defesa argumenta que o casal auxiliou Dias a provar a posse das terras (que haviam sido griladas) e ajudaram a criar uma holding para organizar o patrimônio.

Segundo o advogado José Eduardo Cardozo, uma ação controlada realizada pela Polícia Federal e uma colaboração premiada firmada com o Ministério Público Federal levaram à comprovação de evidências de corrupção de pessoas vinculados ao Grupo Bom Jesus, adversário das famílias Dias e Maturino na disputa para provar a propriedade das terras.

“A existência de provas de que uma organização criminosa atuaria em sentido oposto aos dos interesses da família Maturino, curiosamente, ao invés de esclarecer os fatos e corroborar definitivamente as teses da defesa de Adailton e Geciane, tem gerado grande confusão. Situações distintas e antagônicas têm induzido o STJ a erro, ao supor a existência de uma impossível continuidade delitiva que justificaria a manutenção da prisão preventiva do casal Maturino. Atribui-se estranhamente à conduta ilícita de adversários do casal, no curso da disputa judicial pelas terras, a eles próprios. É descabido cogitar-se de continuidade delitiva das ações de uma mesma organização criminosa quando está provado claramente que existem dois grupos distintos e antagônicos envolvidos em uma disputa. E que os autores comprovados dos ilícitos são os oponentes do casal Maturino”, afirma Cardozo.

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