Clique e assine a partir de 9,90/mês
Matheus Leitão Blog de notícias exclusivas e opinião nas áreas de política, direitos humanos e meio ambiente. Jornalista desde 2000, Matheus Leitão é vencedor de prêmios como Esso e Vladimir Herzog

Advogados alegam cerceamento de defesa em operação sobre venda de sentença

Processo teve início após a Operação Faroeste, estava sendo analisado pelo STJ, mas chegou ao STF porque os advogados alegam irregularidades

Por Matheus Leitão - 14 set 2020, 19h46

Uma operação da Polícia Federal deflagrada em novembro do ano passado, e que levou ao afastamento de desembargadores, prisão de advogados e outros envolvidos num suposto esquema de venda de sentenças, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Caberá ao ministro Edson Fachin decidir se está havendo cerceamento de defesa, como alega a advogada – e ré no processo – Geciane Maturino.

O processo teve início após a chamada Operação Faroeste, estava sendo analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas chegou ao STF porque os advogados de Geciane, entre eles o ex-ministro José Eduardo Cardozo, alegam que houve cerceamento de defesa de seus clientes.

O ministro Edson Fachin recebeu o pedido para que os advogados tenham acesso a dois documentos ligados à operação, mas que não têm relação direta com Geciane Maturino, presa na operação junto com seu esposo, Adailton Maturino.

Os advogados afirmam que a instrução do processo (destinada à tomada dos depoimentos das partes e testemunhas) está prestes a começar sem que todos os documentos sobre a investigação tenham sido franqueados à defesa. E são documentos de uma colaboração premiada e de uma ação controlada.

Segundo a defesa, o acesso a documentos que foram utilizados pelo STJ para justificar a manutenção da prisão preventiva da advogada, que dura quase 10 meses, já foi negado por duas vezes. Por isso, a defesa decidiu levar agora a questão diretamente ao STF.

Continua após a publicidade

“Nenhuma prova tem se sustentado contra Geciane e o marido, Adailton Maturino. Enquanto isso, a defesa do casal não pode sequer examinar os documentos utilizados equivocadamente para fundamentar a manutenção das prisões preventivas, que duram aproximadamente 300 dias, sob a estranha justificativa de não se atrapalhar uma investigação que efetivamente já terminou. Isso qualifica um claro cerceamento de defesa, de acordo com a jurisprudência do STF”, explica José Eduardo Cardozo.

Na análise do pedido, Fachin adiou a decisão e enviou ofício ao STJ pedindo esclarecimentos no prazo de 48 horas sobre o envolvimento de Geciane nos autos e se houve acesso ao processo.

Geciane e Adailton são acusados de terem colaborado para a compra de decisões judiciais que favorecessem o amigo, sócio e cliente José Valter Dias, proprietário hereditário de terras no Oeste da Bahia. São acusados também de formarem sociedade com Dias para ocultar patrimônio. A defesa argumenta que o casal auxiliou Dias a provar a posse das terras (que haviam sido griladas) e ajudaram a criar uma holding para organizar o patrimônio.

Segundo o advogado José Eduardo Cardozo, uma ação controlada realizada pela Polícia Federal e uma colaboração premiada firmada com o Ministério Público Federal levaram à comprovação de evidências de corrupção de pessoas vinculados ao Grupo Bom Jesus, adversário das famílias Dias e Maturino na disputa para provar a propriedade das terras.

“A existência de provas de que uma organização criminosa atuaria em sentido oposto aos dos interesses da família Maturino, curiosamente, ao invés de esclarecer os fatos e corroborar definitivamente as teses da defesa de Adailton e Geciane, tem gerado grande confusão. Situações distintas e antagônicas têm induzido o STJ a erro, ao supor a existência de uma impossível continuidade delitiva que justificaria a manutenção da prisão preventiva do casal Maturino. Atribui-se estranhamente à conduta ilícita de adversários do casal, no curso da disputa judicial pelas terras, a eles próprios. É descabido cogitar-se de continuidade delitiva das ações de uma mesma organização criminosa quando está provado claramente que existem dois grupos distintos e antagônicos envolvidos em uma disputa. E que os autores comprovados dos ilícitos são os oponentes do casal Maturino”, afirma Cardozo.

Continua após a publicidade
Publicidade